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Fui informado por um morador da cidade de são tomé sobre essa suposta cobrança ou taxa a ser paga.
Para começar a construção do seu imóvel ou sua reforma, você precisará de um alvará, o documento que garante a autorização para construir. É sua garantia que está fazendo a casa ou a sua reforma de acordo com as normas do código de obras da cidade e/ou região.
"O CREA é o conselho regional de engenharia e tem a função de emitir um ART – Atestado de Regularidade Técnica para garantir que sua obra está sendo desenhada e executada por um engenheiro capacitado". (se os cálculos da estrutura estão corretos)
Seu engenheiro seguirá o código de obras da cidade, que dá diretrizes para aprovação de projeto.
Até ai tudo bem, mas a prefeitura municipal não efetuou o esclarecimento para a população sobre esse tipo de suposta cobrança ou taxa na construção civil do minicipio, mesmo sendo legal,... por meios de comunicação ( rádios, carros de som ) internet, ou até mesmo por documento legal.
A população não tem o conhecimento do código de obras do município se é assim que podemos chamar. Por muitos anos o dono da construção ou reforma, nunca pagou esse tipo de taxa para a prefeitura de são tomé, repito mesmo sendo legal, mas nesta gestão supostamente vai ter que pagar, se quiser construir ou reformar.
Então eu peço aos senhores responsáveis pelo setor de tributação que esclareçam para a população os valores pagos por cada serviço ( reforma ou construção ).
O povo não pode ser pego de surpresa, então divulguem o código de obras do município. É um direito de todos ter esse conhecimento.
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