• OPINIÃO
  • "são tomé" gastos com pessoal acima do limite, onde está a crise?

    06/07/2017





    O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte identificou que, dos 167 municípios do estado, 75 deles têm gastos com pessoal acima do limite legal que é de que é de 54%. 

    Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. 
    Algumas das maiores cidades do estado, como Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. 





    “Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. 
    Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. 

    Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. 
    Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros. 

    O município de são tomé RN está citado na lista.{ receita; 23.858.673,67 }
                                                                                   {despesa com pessoal; 12.880,597,53 }





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