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Especialistas em direito penal divergem sobre pedido de prisão de Lula por uso de documento falso
RIO - Se os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para provar a locação de uma cobertura vizinha ao seu apartamento forem considerados falsos pelo juiz Sérgio Moro, principalmente se ficar comprovado que não houve pagamentos referentes a esses documentos ao proprietário do imóvel, o empresário Glaucos da Costamarques, o petista poderia ser acusado de uso de documento falso. Nessa hipótese, há uma possibilidade, mesmo que remota, de ser pedida a prisão preventiva de Lula. É o que avalia um dos especialistas em direito penal ouvidos pelo GLOBO.
Os especialistas consultados, porém, divergem sobre que tipo de provas teriam que ser apresentadas pelo Ministério Público para que essa medida cautelar fosse deferida pelo juiz Sérgio Moro. A maioria deles acredita que a prisão não poderia ser decretada na mesma ação em que foram apresentados os recibos e seria necessário abrir outro procedimento de investigação e um novo processo para punir as pessoas que supostamente estivessem envolvidas na produção e no uso do documento falso.
O professor de direito penal da USP David Teixeira, porém, acredita que se ficar comprovado que Lula e seus advogados usaram documentos falsos com o propósito de ludibriar a Justiça, haveria a possibilidade de pedir a prisão temporária para garantir a ordem pública.
— Sob o ponto de vista processual penal, isso pode criar não a figura da obstrução à Justiça, mas fazer provas fraudulentas pode significar sim uma razão para prisão preventiva para garantia da instrução penal e correta obtenção de provas. E para a garantia da ordem pública no sentido de que não pode o réu solto ficar comentendo crimes. Se o réu solto está a cometer crimes, ainda que para promover a sua própria defesa, isso é um motivo idôneo, jurídico, processualmente sadio para uma prisão preventiva — argumentou Teixeira. O GLOBO
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