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Deputados tentam derrubar decisão do STF sobre lei da ficha limpa, "quase 300 atingidos"
Política do brasil
L
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íderes de
diversos partidos tentam reverter um entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF) de que a inelegibilidade de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa,
implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a
regra começou a valer. Por meio de um projeto de lei complementar do deputado
Nelson Marquezelli (PTB-SP), os deputados de 19 partidos querem “disciplinar” o
alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou
político. A informação foi dada na coluna Poder em Jogo, do GLOBO, na
quinta-feira.
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A Lei da
Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010 e começou a valer nas eleições
seguintes, de 2012, mas por um placar apertado, de 6 a 5, o Supremo decidiu no
início do mês passado que os políticos condenados antes de a lei entrar em
vigor também podem ser atingidos por essa inelegibilidade de oito anos.
QUASE 300
ATINGIDOS
Antes, o
político condenado ficava inelegível por três anos. Na avaliação dos deputados
que querem anular essa decisão, isso gera um “imbróglio” jurídico, já que
vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter seus mandatos cassados a partir
desse entendimento, afetando o quociente eleitoral.
Na conta dos
parlamentares, a decisão do STF pode atingir 40 prefeitos, dois deputados federais,
50 estaduais e mais de 200 vereadores.
— Um dos
pilares do Direito é que a lei não retroage para prejudicar ninguém. A lei da
Ficha Limpa é inquestionável, é um avanço para o país. Mas essa decisão do
Supremo cria uma insegurança jurídica para a classe política — pontua o líder
do PMDB, Baleia Rossi (SP).
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