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lula está em plena campanha diz EXAME, isto não é crime?


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lula está em plena campanha diz EXAME, isto não é crime?


lula está em plena campanha diz EXAME, isto não é crime?


lula está em plena campanha

O ex presidente Luiz inacio lula da silva condenado na maior operação contra a corrupção do mundo, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz fedral, "Sergio Moro".

Segundo o titulo da matéria publicado pelo portal de notícia EXAME,em 31 out 2017, 16h32  mas a lei n- 9.504/97...., art, 36  o ex presidente comete suposto crime eleitoral. O portal publicou que "Lula rouba corações, lidera pesquisas e segue em campanha".

"Ainda falta um ano para as eleições no Brasil, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em plena campanha, com direito a recepção digna de estrela do rock de multidões de adoradores em uma caravana recente pelo estado de Minas Gerais" diz exame.

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O que isso quer dizer? está em plena campanha


 Campanha eleitoral fora de época
A realização de campanha eleitoral fora de época é considerado crime. 

Segundo a lei Lei n.º 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, no Art. 36 “A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.”

Porém, nem todos os políticos estão preocupados em cumprir a lei, promovendo campanhas de sua candidatura antes da data permitida. Em um outro evento a ex presidente Dilma Pediu voto para o lula. 





 

A Corte veda qualquer campanha política com viés eleitoral, ou seja, pedido direto de voto, fora do prazo legal, iniciado entre julho e agosto do ano da eleição, quando todos os partidos já tiverem apresentado seus candidatos. Fazer propaganda antecipada pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao pré-candidato.


                              O momento em que a ex presidente pede voto para lula
                              
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