Anúncio
A DECISÃO DE MENDES EM PROIBIR CONDUÇÃO COERCITIVA FOI UM PEDIDO DO PT, LOGO APÓS "Lula ter sido alvo de condução coercitiva para prestar um depoimento na Operação Lava Jato"
Gilmar Mendes decidiu proibir a realização de condução coercitiva de qualquer investigado para interrogatório em todo o país por considerar o procedimento inconstitucional. A decisão de Mendes atende a pedidos feitos pelo PT e pela OAB (Ordem do Advogados do Brasil) e tem caráter liminar (provisório). Ela ainda será analisada pelo colegiado da Corte, o que não tem data para acontecer.
Em linhas gerais, o termo "condução coercitiva" significa a condução de pessoas por autoridades independentemente de sua vontade para que elas prestem esclarecimentos. A condução coercitiva para interrogatórios está prevista no Código de Processo Penal quando "o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado"
De acordo com UOL o pedido do PT foi feito em abril de 2016, um mês depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido alvo de condução coercitiva para prestar um depoimento na Operação Lava Jato. Naquele momento, Lula ainda não era réu em processos decorrentes da investigação, e a medida gerou polêmica entre advogados e juristas.
Anúncio