• OPINIÃO




  • PRINCIPAIS NOTÍCIAS - Black Friday 2017

    DOIS MINISTROS, UM TRIBUNAL, DUAS DECISÕES, UM RÉU (um manda soltar e outro manda prender)

    04/12/2017

    DOIS MINISTROS, UM TRIBUNAL, DUAS DECISÕES, UM RÉU  (um manda soltar e outro manda prender)



    Procuradora-geral da República entrou com agravo regimental no Supremo contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que revogou a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho pela terceira vez na última sexta-feira 1º; Raquel Dodge pede a restauração da prisão preventiva e alega incompetência de Gilmar para apreciar o pedido de habeas corpus; segundo ela, a decisão caberia ao ministro Dias Toffoli





    Na mesma peça, a PGR também pede a restauração da prisão preventiva substitutiva do empresário, decretada pela 7a Vara Federal do Rio de Janeiro. Dodge alega incompetência de Mendes para apreciar o pedido de habeas corpus (HC). A incompetência do ministro verifica-se pelo fato de HC anterior ter sido distribuído, aleatoriamente, no STF, para o ministro Dias Toffoli. No dia 27 de novembro, Toffoli negou o pedido e abriu vista à PGR.




    No agravo, a procuradora-geral justifica que, por prevenção, a competência para processar e julgar eventuais pedidos relacionados à Operação Cadeia Velha, incluindo as prisões preventivas correspondentes, é do ministro Dias Toffoli. Foi em decorrência do critério da prevenção que Dias Toffoli julgou e indeferiu os HCs impetrados pelas defesas dos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, presos na mesma operação.

    Para a PGR, ao conhecer e apreciar petição impetrada pela defesa de Jacob Barata, o ministro Gilmar Mendes, “além de agir despido de competência para tanto, afrontou a competência do Ministro Dias Toffoli para fazê-lo, em clara ofensa à regra do juiz natural”.




    O agravo menciona, ainda, o fato de o empresário ter descumprido medidas cautelares diversas da prisão, impostas a ele pelo STF, em outro HC que permitiu que ele deixasse a cadeia. A decisão o proibia de administrar suas empresas de transporte de passageiros, mas ele se manteve à frente dos negócios.



    -----

    Presidente de TRF-4 afirma que sentença de Moro sobre Lula foi “ perfeita ” não exige retoque


    “[A sentença de Sérgio Moro que condenou Lula] é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e............leia mais


    COMPARTILHE! -Black Friday 2017
    Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

    Bombando no Google -Black Friday 2017

    Assine e receba notícias em seu Email

    Black Friday 2017

     

    Copyright © 2015. JORNAL 21 BRASIL.
    jornal do brasil, jornal 21, notcias de Bolsonaro, política do brasil, porque lula vai ser preso, RN, Jornalismo livre, a tragetoria de Sergio Moro, notícias do brasil, notícias de Sergio Moro, notícias de lula, lula preso, lula na cadeia, Black Friday 2017




    JORNAL 21 BRASIL
  • ""SOCIAL VIVA VIDA""/a mais nova rede social, é grátis!
  • crie um grupo ou página só seu, e convide seus amigos. Totalmente grátis e fácil com rápido acesso
  • Jornalismo livre
  • Black Friday 2017