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PF descobre que R$ 160 milhões eram pagos em propina para liberar créditos tributários
De acordo com o jornal o globo A Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta segunda-feira a operação “Baixo Augusta”, para apurar a existência de um esquema de pagamento de R$ 160 milhões em propina, que visava acelerar a liberação de créditos tributários junto à Receita. A ação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar partes do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o MPF para a Justiça Federal de São Paulo, com o objetivo de apurar condutas de pessoas que não tinham foro privilegiado.
Um auditor-fiscal da Receita Federal foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.
As provas colhidas até o momento apontam para um esquema de pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este ano, no qual um auditor fiscal seria pago para agilizar a liberação de recursos que a JBS teria a receber do Fisco a título de créditos tributários.
Análises das movimentações financeiras entre os envolvidos indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos. A investigação indica que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas.
Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os mandados são cumpridos em endereços residenciais e empresas, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.
O acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, e de executivos da empresa foi homologado pelo ministro do STF Edson Fachin em maio.
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