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A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu na terça-feira 25 que o ex-presidente Lula acesse “amplamente” a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Dessa forma, o petista poderá ler todos os trechos nos quais seu nome é citado. No julgamento, o ministro Gilmar Mendes votou pelo amplo acesso. Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia seguiram o magistrado. Fachin votou contra. “Penso que não se pode adotar uma postura no sentido de um sigilo integral e intransponível, pois ainda que o acordo se caracterize como meio de obtenção de provas há, em conjunto, elementos de prova relevantes ao exercício do direito de defesa e do contraditório”, argumentou Gilmar Mendes.
Conforme Cármen Lúcia, a Justiça tem o sigilo de delações como regra, “mas este não tem caráter absoluto e evidentemente tem que ser interpretado”. A juíza afirmou que a Constituição garante o direito de defesa e, por isso, é necessário que haja “amplo acesso a todos os dados que sejam necessários”. Lewandowski seguiu a linha dos colegas. “Se houver declarações de colaboradores que mencionam e incriminam o delatado, torna-se imperativo franquear o acesso pela defesa aos termos pertinentes, salvo se de forma concreta a autoridade judicial discriminar diligência investigativa em curso, o que não se verificou nos autos”, sustentou o ministro do STF.
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