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Juiz absolve Adélio de tentativa de homicídio a Bolsonaro

O juiz federal Bruno Savino absolveu Adélio Bispo de Oliveira, em razão de ele ter sido considerado inimputável, informa Mateus Coutinho...

Pronto! já era, Deputado Arthur do Val, deve ter seu mandato cassado (Vídeo)




"Na mente e no mundo medíocre dos deputados do PT, PSOL e companhia, vão cassar, Arthur do Val, eleito com expressiva votação em São Paulo"


Ocorre que os deputados de São Paulo querem aprovar o aumento dos salários dos fiscais.
Arthur do Val, eleito com expressiva votação, usou o microfone da Alesp para despejar sua indignação.



Exaltado, disse que postaria na internet o nome de todos os ‘vagabundos’ que votassem a favor da matéria.

Pronto! Arrumaram um motivo para cassar o seu mandato, mesmo tendo ele depois se desculpado e pedido desculpas, caso algum colega tivesse se sentido ofendido.
As bancadas de esquerda, notadamente o PSOL, o partido do cuspidor Jean Wyllys, não aceitaram as desculpas e vão levar adiante o pedido de cassação.

Veja o vídeo:

Maia não quer assinar "pacto entre Poderes", diz que governo leva vantagem “muito carimbado como pauta do governo”



O Palácio do Planalto decidiu adiar a cerimônia do tal “Pacto pelo Brasil”, com a assinatura dos chefes dos três Poderes.

Segundo o Estadão, o principal motivo do impasse é o formato do documento, que para Rodrigo Maia está “muito carimbado como pauta do governo”.


“Nós não podemos transformar o texto em um documento de política partidária, ideológica”, disse o presidente da Câmara ao jornal.

“A proposta veio numa linha muito política, muito carimbada como pauta do governo. Então, tendo em vista que são as instituições que estão assinando, é preciso avaliar se não é mais conveniente um formato de pacto como os anteriores, com alguns princípios fundamentais da relação entre os Poderes.”


-Ao meu ver, estar faltando as "carimbadas" nas mãos dos deputados corruptos. 

Juíza federal deu um prazo de 24 horas a Bolsonaro sob pena de multa no valor de 100.000 reais por dia para...



A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia, determinou nesta sexta 7 a suspensão dos bloqueios realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre verbas para universidades federais. A magistrada deu um prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida sob pena de multa no valor de 100.000 reais por dia.


A decisão foi feita com base em oito ações impetradas contra a União, o Ministério da Educação, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Abraham Weintraub, que foram ajuizadas por vários autores, entre eles, o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e a Defensoria Pública da União.

“Concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas”, afirmou a juíza no processo. O MEC informa que ainda não foi notificado.


Em maio, Weintraub anunciou o bloqueio de 30% nas chamadas despesas discricionárias previstas no orçamento de universidades e institutos federais. O ministério informa que o contingenciamento incide sobre os 13,8% de despesas destinadas a custeio, previstas no orçamento das universidades federais em 2019, que é da ordem de 49,6 bilhões de reais. Sendo assim, conforme o MEC, o bloqueio atinge 3,4% do orçamento total das instituições. Não são contingenciadas despesas com pessoal (salários e benefícios), que são 85,34% do orçamento das universidades federais neste ano, assim como os 0,83% de recursos para cumprimento de emendas parlamentares impositivas.
A esquerda quer usar CPI para investigar a campanha presidencial de Jair Bolsonaro

A esquerda quer usar CPI para investigar a campanha presidencial de Jair Bolsonaro



Carla Zambelli teme que a CPI do Cyberbullying seja usada para investigar a campanha presidencial de Jair Bolsonaro.

Ela disse para O Globo:

“Há, sim, conversas de que é uma tentativa de desmantelar o grupo de Bolsonaro. Se for realmente isso, é ruim.”



-Desmantelar o quê? 
A esquerda luta, luta, tenta, tenta, e nada consegue.

O rei da cocada preta ataca Paulo Guedes e Bolsonaro




"O rei da cocada preta"


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a ideia apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes de uma moeda única entre Brasil e Argentina. Maia questionou se a medida não desvalorizaria o real e traria a inflação de volta ao Brasil.  Bolsonaro e Guedes estiveram reunidos com empresários argentinos nesta quinta-feira em Buenos Aires, onde anunciaram a proposta.



"Será? Vai desvalorizar o real? O dólar valendo R$ 6,00? Inflação voltando? Espero que não", afirmou Maia em seu perfil noTwitter.

Viu isso? Conheça as diferenças entre as economias de Brasil e Argentina

A moeda argentina, o peso, tem sofrido forte desvalorização frente ao dólar nos últimos meses, diante da crise econômica que se abateu no país. A cotação atual é de US$ 1 para cada 45 pesos. A inflação disparou e a previsão é que chegue a 40% este ano na Argentina.


Para tentar contornar a crise, em abril o presidente argentino Mauricio Macri anunciou um congelamento de preços para 60 produtos da cesta básica e tarifas de serviços públicos.

Conta em dólar: BC quer implementar sistema no Brasil. Saiba como funciona na Argentina

No Brasil, a inflação está em patamar bem mais baixo . Em maio, ficou em 0,13%, o menor resultado para o mês desde 2006. O real, por sua vez, se valorizou este ano frente ao dólar e está cotado a R$ 3,883 . 

Em Buenos Aires, Bolsonaro chegou a dizer que o 'peso real', como vem sendo chamada a moeda, seria um primeiro passo para a construção de um "sonho de ter uma moeda única no Mercosul" . Ele citou a experiência do euro, moeda usada em parte dos países da União Europeia, e disse que apoiava a ideia, de autoria de Paulo Guedes.

Governadores racham e discordam da estratégia de pressionar o Congresso que pressiona Bolsonaro a mantê-los a reforma do jeito deles




"Um racha.  -o grupo que reúne os 27 governadores do país está dividido, não sabem como pressionar o governo"


A tentativa de pressionar a Câmara a enquadrar estados e municípios na reforma da Previdência rachou o grupo que reúne os 27 governadores do país. Há divergências não só em relação à essência do projeto mas também ao estilo de atuação. Gestores do Nordeste têm dito que, no afã de liderar, João Doria (SP) e Ibaneis Rocha (DF) cometem erros “de principiante”. Há queixas em relação a ataques ao Congresso e avisos de que o ambiente “é de maratona, não de corrida de 100 metros”.


O impasse ficou explícito nesta quinta (6), quando ao menos três versões de cartas assinadas por governadores foram divulgadas. A primeira era uma minuta e acabou rechaçada pelos termos que usava; a segunda foi rejeitada por ao menos quatro gestores que constavam como signatários (os de PI, CE, SE e RN disseram não ter assinado); e a última só representava o Nordeste.


Os governadores do Nordeste querem que o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), tire da proposta temas polêmicos, como mudanças nas aposentadorias rural e assistencial, o BPC, para depois entrarem em campo.

O recado foi repassado por Flávio Dino (PC do B-MA) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo aliados, ele disse que o democrata pode, sim, contar com a responsabilidade dos governadores da oposição, mas só depois de modificar os pontos mais problemáticos.
Câmara derrota governo impondo uso de dinheiro

Câmara derrota governo impondo uso de dinheiro



O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.


O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve o texto aprovado no Senado em abril e, dessa forma, segue para promulgação do Congresso.

Pelo texto, será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, em vez de 1%, como aprovado pela Câmara. Somente a partir do segundo ano (2021) após a promulgação da norma, será de 1% da RCL. Metade dos recursos será obrigatoriamente destinada a obras estruturantes.


Os compromissos de anos anteriores ainda não pagos, os chamados restos a pagar, poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução das emendas, mas agora sem limite definido – o Senado aprovou até 0,5% da RCL, mas o substitutivo da comissão especial não cita números.

“A nova abordagem do papel do orçamento público implica o compromisso de devolução à sociedade de bens e serviços, em contrapartida à tributação, cabendo sua aplicação plena às programações que integram programas temáticos ou finalísticos”, justificou o relator da proposta na Câmara.

As emendas impositivas de bancadas estaduais são amparadas desde 2016 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. O Orçamento deste ano destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Hoje as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal.


Para o deputado Hélio Leite (DEM-PA), a proposta representa “não só recursos para Municípios e para o Estado, mas representa a independência deste Poder tão importante para a Nação”.

“Esta PEC é importante, porque dá a cada município aquilo que é preciso ter: mais recursos, mais condição para que possa investir na saúde, educação, segurança, agricultura, no esporte, na cultura e no lazer”, avaliou.

Os deputados também aprovaram mudanças no texto da PEC. Esses dispositivos foram desmembrados do texto e deverão ser analisados em separado pelos senadores. Entre eles está o destaque do PDT que retirou a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com estados e municípios, de receitas obtidas em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.

“[O dispositivo] não proíbe a iniciativa do presidente, ele não suprime a iniciativa do presidente, ele apenas mantém a prerrogativa deste Parlamento de fazer a lei, que será uma lei muito benéfica a todos os municípios e estados do Brasil”, explicou o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).


A Lei 12.276, editada em 2010, permitiu que a Petrobras pague diretamente à União pela exploração, sem licitação, de um total de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal. Novas avaliações da reserva apontaram que ela tem de 6 bilhões a 15 bilhões a mais de barris, esse é o excedente que ainda deve ser licitado.

Generais avaliam o governo Bolsonaro, tomam rédeas e diz, "agora é nossa vez"




Passada a euforia dos primeiros cinco meses desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, os generais que avalizaram a candidatura do capitão começam a mostrar ao comandante-em-chefe das Forças Armadas os rumos que o Brasil deve seguir para entrar nos trilhos. Acabou a fase de viajar aos Estados Unidos para afagos e receber prêmios de Homem do Ano. Como também foi deixada de lado uma eventual aliança para intervir na Venezuela e derrubar Nicolás Maduro, como deseja o Pentágono.


A fase agora é de ação. De vender lá fora o que o Brasil produz de bom, comprar de parceiros comerciais o minimo que necessitamos e atrair o maior número possível de investimentos. Os generais Hamilton Mourão (vice-presidente da República) e Santos Cruz (ministro-chefe da Secretaria de Governo) estão encarregados dessa missão. A costura cabe ao também general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.

A mudança de estilo, antecedida de um esparadrapo nas bocas do guru Olavo de Carvalho e de Flávio, Eduardo e Carlos, herdeiros políticos de Bolsonaro, começa a mostrar resultados. O clima com os árabes, que chegou a ser hostil com a intempestiva (e suspensa) anunciada transferência da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, é mais animador. E os chineses, maiores investidores no Brasil há mais de uma década, resolveram abrir os olhos e ajudar de novo o Gigante Adormecido a acordar.


A reaproximação com o Oriente e a Ásia foi atribuída a Hamilton Mourão. Com a missão do vice coroada de sucesso, foi a vez de Santos Cruz viajar à França, onde apresentou a grandes empresas europeias, em seminário realizado em Paris, as potencialidades e garantias que o Brasil oferece para quem busca uma nova rota de desenvolvimento global. Na capital francesa, Santos Cruz foi aplaudido quando expôs o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que inclui rodovias, ferrovias e aeroportos. E uma gama de vantagens para quem despejar euros nos setores primário, secundário e terciário da economia.

Da Europa, a avaliação é que cheguem ao longo dos próximos quatro anos investimentos estimados em 80 bilhões de euros. Dos árabes, virão bilhões de petrodólares em troca de frango, ovos, carne bovina, grãos, minérios e, quem sabe, até água. Da China, nem se fala. A expectativa é de que a balança comercial gire a nosso favor, só em 2019, em 40 bilhões de dólares.


Os militares são estrategistas. Traçam planos para a guerra e para a paz. E estão sempre juntos, trocando ideias, considerando pontos de vista individuais em busca de um consenso. Os generais que ocupam gabinetes no Palácio do Planalto costumam fazer uma ‘terapia mental’ em cavalgadas no QG do Exército em Brasília. Generais que estão fora do governo, e outros que, com broche de parlamentar na lapela apoiam Bolsonaro no Congresso Nacional, também marcam presença nessas cavalgadas.

Um deles é o general Paulo Chagas, tido pelos colegas como um herói pela coragem de, sem qualquer estrutura partidária, disputar o Palácio do Buriti. Não venceu, é verdade, porque o dinheiro do adversário falou mais alto. Mas ficou como um privilegiado espectador do cenário político, principalmente no que se passa no entorno da Praça dos Três Poderes.

Paulo Chagas respeita e é respeitado pelos generais que estão dentro e fora do Planalto. Costuma manifestar opiniões aplaudidas por seus pares. Não aceita que seja comparado a uma espécie de porta-voz do grupo. Mas quase tudo o que ele diz, tem aval imediato.


Na madrugada desta quinta, 6, por exemplo, o general, que costuma usar as redes sociais para expor seus pensamentos, deu uma demonstração de equilíbrio. “Uniformidade de pensamento e de atitudes, traduzida em rígida disciplina intelectual na execução do planejamento, em todos os níveis, aí incluído o do próprio Presidente da República, garantirá a conquista dos objetivos estabelecidos com o mínimo de desgaste e no menor tempo, caracterizando a união de todos em torno dos ideais que motivaram os eleitores a votar naquelas propostas”, escreveu, numa referência ao plano de governo de Bolsonaro revelado ainda durante a campanha eleitoral.

Paulo Chagas ponderou, porém, que “prioridades bem justificadas no plano ajudarão a identificar o que é essencial e o que pode tornar-se supérfluo diante dos obstáculos e da dinâmica das circunstâncias”.


Mas, como todo militar que se preza, ele deixou um aviso: “O acompanhamento cerrado do comportamento e das intenções da oposição e dos aliados de oportunidade, bem como a atualização periódica do planejamento e da orientação à base parlamentar, permitirão antecipação às reações e a salvaguarda dos fundamentos do plano e do apoio popular”.

Sexta-feira, logo cedo, é dia de cavalgada no QG do Exército. E já há seguidores de Paulo Chagas – são milhares deles nas redes sociais – na expectativa de ler o que for postado quando o Sol se pôr.

Centrão não aguenta a reforma de Bolsonaro e racha de vez



O impasse em torno da inclusão do funcionalismo de estados e municípios na reforma da Previdência rachou os principais partidos da Câmara. Enquanto a maioria dos governadores e prefeitos pressiona aliados no Congresso a endossar a iniciativa, vozes dissonantes justificam sua oposição alegando disputas locais e acusando pressão excessiva e indevida sobre seus mandatos. O PP fez pesquisa entre seus parlamentares. Este é o ponto da proposta que mais divide a sigla, praticamente ao meio.


A direção do PP encaminhou questionário a seus parlamentares. Ninguém precisava se identificar. Da bancada de 39 deputados, 33 manifestaram contrariedade com mudanças na aposentadoria rural e assistencial, o BPC. Esses trechos já são dados como mortos, pois os modelos propostos pelo governo não devem prosperar.

No item que indaga sobre a inclusão de estados e municípios, a pergunta era se a aplicação das novas regras de aposentadoria deveria ser submetida às assembleias e câmaras municipais. Catorze dos 39 foram contra.


O presidente do DEM, ACM Neto, que rechaça a aplicação automática da reforma nos estados e municípios, tornou-se alvo de forte pressão da sigla. Procurado por entusiastas da medida, manteve-se firme. Acha que governadores e prefeitos que quiserem mexer nos regimes de aposentadoria precisam dar a cara para o eleitor.

Celular de Sergio Moro acaba de ser invadido por um Hacker

Celular de Sergio Moro acaba de ser invadido por um Hacker




O celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, foi alvo de invasão. O hacker conseguiu, inclusive, entrar no Telegram e enviar mensagens. - As informações são de "O Antagonista".

Moro cancelou a linha e pediu a abertura de investigação.



Ataques cibernéticos a integrantes ou ex-integrantes da Lava Jato se tornaram frequentes. No fim de abril, vários procuradores do MPF no Paraná foram vítimas.

O ex-PGR Rodrigo Janot também denunciou a invasão de suas contas de Twitter, WhatsApp e Telegram, via celular.




Congresso suspende reunião de crédito suplementar que pode prejudicar Bolsonaro




O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a reunião para discutir o parecer sobre ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019).


O colegiado iniciou nesta manhã a análise do parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele recomendou a aprovação do texto como apresentado pelo Executivo, apesar de anteriormente ter questionado o montante pedido. Em resposta a requerimento do relator, técnicos da equipe econômica informaram que, na pior das hipóteses, seriam necessários R$ 146,7 bilhões. Mas, nesse caso, as leis orçamentárias teriam ser alteradas, colocando em risco os pagamentos.


Durante a reunião da CMO nesta manhã, deputados do PT, do PCdoB e do PL disseram que vão retomar a discussão sobre o montante necessário, sob argumento de que áreas como educação, saúde e habitação foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) cobrou um compromisso do Executivo para recomposição desses gastos. Com o impasse, após reunião dos líderes partidários na CMO, a análise do parecer foi adiada.


Em entrevista, Hildo Rocha disse que houve um acordo entre os líderes partidários para que a votação na CMO fosse suspensa, abrindo a oportunidade de o Congresso analisar nesta tarde 24 vetos – dos quais 23 trancam a pauta. Ele disse que o PLN 4/2019 deve ser aprovado.

— Não tem alternativa, sem a autorização do Congresso o governo não poderá pagar essas despesas — afirmou.
Infelizmente, Hoje, 05, Bolsonaro está nas mãos do Congresso  (leia e entenda)

Infelizmente, Hoje, 05, Bolsonaro está nas mãos do Congresso (leia e entenda)



"Que seja só hoje"


Atualizado;  Congresso suspende reunião de crédito suplementar que pode prejudicar Bolsonaro  

O governo do presidente Jair Bolsonaro começou há apenas cinco meses, e já tem um dia decisivo em termos fiscais nesta quarta-feira, quando o Congresso deve decidir se libera ou não créditos extras para o país fechar as contas.

O governo precisa de quase 249 bilhões de reais, valores que seriam obtidos emitindo títulos da dívida pública. A Constituição só permite novas dívidas para despesas correntes com autorização do Congresso, em um mecanismo batizado como “regra de ouro”.



Está previsto que a Comissão Mista do Orçamento, que conta com deputados e senadores, discuta nesta quarta-feira a pauta, disposta no Projeto de Lei (PLN) 4/2019. O relator, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável aos créditos, e a expectativa do governo é que a votação aconteça logo após a leitura de seu relatório.

Sem a ajuda do Congresso, o governo do presidente Jair Bolsonaro pode bater no teto de gastos (que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior) em menos de 15 dias. Com isso, cometeria crime de responsabilidade fiscal, o que, no limite, pode levar ao impeachment do presidente.



O governo precisa do dinheiro para o pagar aposentadorias de servidores públicos (que consumiria 81% dos gastos dos créditos extras), Benefício de Prestação Continuada (pagamento para idosos e pessoas com deficiência com renda muito baixa) e Bolsa Família.

Bolsonaro tem ‘plano estratégico’, a esquerda treme e teme o sucesso do presidente

Bolsonaro tem ‘plano estratégico’, a esquerda treme e teme o sucesso do presidente



"A esquerda treme"


Otávio do Rêgo Barros disse hoje que Jair Bolsonaro tem um “plano estratégico” para o país chegar ao final do ano com um ambiente de mais tranquilidade, inclusive na economia, relata O Globo.

O porta-voz rebateu as críticas de Marcelo Ramos, o presidente da comissão da reforma da Previdência, que mais cedo disse que o presidente não tem “noção de prioridade”.



Rêgo Barros citou “ações diretas” de interlocução com o Congresso, como a apresentação de PECs, MPs e projetos de lei “encadeados de forma contínua, o que demonstra um plano estratégico do governo para chegar ao final do ano e um pouco mais adiante com esses objetivos conquistados”.

Hoje pela manhã, Bolsonaro foi à Câmara para entregar o projeto de lei que trata de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro no mesmo horário em que acontecia um seminário sobre as novas regras para a aposentadoria.

-A esquerda treme. -Adversários do presidente estão unidos para tentar barrar as PECs e MPs.


Guedes detona deputados do PT, PSOL, PC do B  (privilégio é R$ 28 mil reais o salário de um Legislativo, R$ 1,3 mil de um aposentado pelo INSS)

Guedes detona deputados do PT, PSOL, PC do B (privilégio é R$ 28 mil reais o salário de um Legislativo, R$ 1,3 mil de um aposentado pelo INSS)




"Privilégio é, no Legislativo, o salário médio ser 20 vezes o salário médio do regime geral"


O clima esquentou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em audiência com Paulo Guedes, ao se discutir os privilégios na Previdência.



“Eu vou ser específico. Privilégio é, no Legislativo, o salário médio ser 20 vezes o salário médio do regime geral. Isso é o que eu entendo por privilégio. R$ 28 mil reais é o salário de um Legislativo, R$ 1,3 mil é o salário de um aposentado pelo INSS”, argumentou o ministro.


Se o Congresso não autorizar emitir R$ 248,9 bilhões, não tem, Bolsa Família, Plano Safra e pagamento de aposentadorias "Bolsonaro sofrerá impeachment"




"Bolsonaro está nas mãos do Congresso"


Com as contas públicas desequilibradas, o governo Jair Bolsonaro pode ficar sem dinheiro já nas próximas semanas para oferecer crédito barato aos produtores rurais e pagar despesas cruciais como Bolsa Família e aposentadorias do INSS.

Para evitar esse problema, o Planalto precisa que o Congresso aprove em até duas semanas autorização para emitir quase R$ 249 bilhões em dívida.



Se o Congresso não autorizar a União a fazer essa captação de recursos se endividando, o presidente terá uma escolha difícil na ponta da caneta: cancelar as despesas e agravar a crise econômica do país ou mantê-las e correr o risco de sofrer um processo de impeachment.


Por trás desse possível dilema está a chamada "regra de ouro" - norma constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para bancar despesas correntes (gastos com administração e serviços públicos, como salários de servidores, benefícios sociais, vacinas, material escolar, contas de luz, etc), salvo se houver autorização expressa do Congresso.



O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenham de arcar com despesas feitas no passado.

"Pode até não aprovar (o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões), mas aí você está diante de um quadro que é eventualmente de colapso social e econômico", alertou o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso há duas semanas.

O relator do Projeto de Lei que trata do tema, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentará na quarta-feira (05/06) seu texto para votação na CMO, recomendando a liberação do crédito.


A expectativa é de que o valor seja aprovado e, no mesmo dia, a matéria seja votada em sessão conjunta do Senado e da Câmara convocada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre (DEM-AP).

Rocha diz que o governo é o culpado pela demora na análise do pedido - o Executivo solicitou autorização para o crédito extra em março, mas demorou a enviar informações solicitadas pela CMO. "Estamos correndo contra o tempo", criticou.

Entenda melhor em quatro pontos as polêmicas em torno da regra de ouro.

1 - Quais despesas estão em risco?

Quando o governo enviou ao Congresso o pedido de crédito suplementar de quase R$ 249 bilhões, disse que o grosso (cerca de R$ 204 bilhões) seria para cobrir as despesas com aposentadoria do INSS.



Outros R$ 30 bilhões iriam para o benefício social concedido a idosos e deficientes em situação de pobreza extrema (Benefício de Prestação Continuada, o BPC).

O restante estava previsto para Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões) e "subsídios e subvenções econômicas", como o Plano Safra (R$ 8,2 bilhões).

"Eu acho que o Congresso vai aprovar, mas fica a tensão até ser aprovado. Você imagina uma pessoa que recebe da Previdência, como é que ele faz com a notícia de que eventualmente no mês que vem pode não ter o benefício? Essa pessoa vai evitar consumir, vai poupar. A própria expectativa já gera um impacto econômico", explicou à reportagem o economista Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). (informações, Portal R7)