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MORO PREOCUPADO; TALVEZ NÃO FIQUEM PRESOS EM OUTRAS INSTANCIAS


terça-feira, 22 de agosto de 2017





TALVEZ NÃO FIQUEM PRESOS EM OUTRAS INSTANCIAS


TALVEZ NÃO FIQUEM PRESOS EM OUTRAS INSTANCIAS 


O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, disse nesta segunda-feira (21) que uma mudança como a debatida pela Câmara dos Deputados sobre alterações no Código do Processo Penal não é "necessariamente positiva".


"Um novo código é um projeto de envergadura, e tem que ser muito bem pensado. Rogo que isso seja muito bem refletido. Por vezes, a mudança não necessariamente é positiva", disse Moro, em evento realizado na Assembleia Legislativa do Paraná, mas que foi convocado pela comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que pretende reformar o Código de Processo Penal, um conjunto de normas que regulamentam como os crimes são julgados.

Moro leu trechos e fez comentários para o documento que entregou aos parlamentares. Com mais de 40 páginas, o texto reúne 23 sugestões reunidas pelo magistrado ao projeto de reforma do Código.

TALVEZ NÃO FIQUEM PRESOS EM OUTRAS INSTANCIAS 

Defendeu a manutenção do cumprimento da pena após a sentença ser confirmada em segundo grau --o que já ocorre no Brasil desde fevereiro do ano passado, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Até então, exigia-se o trânsito em julgado --termo técnico que significa que é preciso que se esgotem todos os recursos jurídicos possíveis. "Anteriormente, tínhamos processos que nunca terminavam. Os tribunais superiores são abarrotados, não têm condições de julgar em tempo razoável", afirmou. informações de UOL

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