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senado aprova Fim do foro privilegiado


quinta-feira, 1 de junho de 2017



O Senado aprovou no último dia 31 de maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais podemos destacar os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, em destaque com a Operação Lava Jato.
Assevere-se, por oportuno, que para aprovação do texto, por 69 votos a zero, em segundo turno, houve um “acordão” entre os senadores para suprimir da PEC a possibilidade de prisão de parlamentares após condenação em segunda instância. Fato que contrapõe a teratológica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a prisão nesta hipótese, mesmo do esgotamento de todos os recursos

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