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URGENTE; Mesmo que a ONU dê parecer favorável a lula a decisão não terá nenhum efeito penal nas ações em que ele é réu


segunda-feira, 16 de outubro de 2017




Mesmo que a ONU dê parecer favorável a lula a decisão não terá nenhum efeito penal nas ações em que ele é réu


Mesmo que a ONU efetivamente discuta o tema e dê um parecer favorável a Lula, a decisão não terá nenhum efeito penal nas ações em que ele é réu.




sobre as supostas violações que teriam sido cometidas contra o político ( lula ) pelo juiz Sergio Moro, que julga processos ligados à Operação Lava Jato na primeira instância, na Justiça Federal no Paraná. Desde então, os advogados de Lula e o governo brasileiro prestam esclarecimentos ao comitê, que, com base nas respostas, ainda irá avaliar se deve examinar a questão.

Mas na avaliação de especialistas em direito internacional consultados pelo UOL, ainda que a ONU efetivamente discuta o tema e dê um parecer favorável a Lula, a decisão não terá nenhum efeito penal nas ações em que ele é réu.

"O efeito prático seria político, um subsídio para ele usar nos processos no Brasil", explica o advogado José Nantala Badue Freire, para quem uma análise do comitê positiva a Lula serviria ao ex-presidente para sustentar a tese de um julgamento político e parcial.



Professora de Direito Internacional da USP (Universidade de São Paulo), Maristela Basso observa que a ida à ONU pode não só ter pouco efeito prático como ainda se virar contra o próprio presidente. "Ir à ONU pedir um parecer não acrescenta nada", diz ela. "É uma péssima estratégia. Pode vir um resultado favorável [à Justiça brasileira]".

José Nantala Badue Freite concorda com a colega: "Pode ser um tiro no pé". "[Mas] é uma estratégia razoável de se imaginar para alguém com condenação e outros processos", avalia.





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