Neste site tem: "Black Friday"







Senado aprova perda de herança de filhos que matarem os pais

Em: __Por: Rosinaldo Pereira

__ 11/10/2017




Senado aprova perda de herança de filhos que matarem os pais




Senado aprova perda de herança de filhos que matarem os pais



A possibilidade de o Ministério Público pedir a exclusão do direito à herança de acusado de homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra aquele que deixa os bens foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (9/11). A proposta foi apresentada por meio do Projeto de Lei da Câmara

9/2017 e vai à sanção presidencial.

leia também;

ADVOGADO DE LULA SE DESESPERA E PREVER CONDENAÇÃO E PRISÃO NO "STF-4"


O texto destaca que o Código Civil de 1916 mencionava expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas com “interesse legítimo” na sucessão — outros herdeiros e credores que se sintam prejudicados, por exemplo. A legislação atual deixa dúvidas quanto à atuação do Ministério Público.
Segundo o PL, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “o Ministério Público, por força do artigo 1.815 do Código Civil, desde que presente o interesse público, tem legitimidade para promover ação”.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, reconheceu a omissão do Código Civil quanto à legitimidade do Ministério Público para propor ação de exclusão de herdeiro nos casos envolvendo homicídio doloso ou tentativa de homicídio.
Ele acrescentou que o ordenamento jurídico deve ser dotado de instrumentos mais eficazes para coibir o que considerou uma sucessão “imoral e injusta”. Com informações da Agência Senado.
É bom lembrar que na época c do crime o menino era criança.








Se você não divulgar, a Globo não divulga: Compartilhe em "grupos" e alcance mais pessoas:

Seguir no twitter;



"Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem"


O jornalismo em que você confia depende de você. Colabore com a Imprensa livre sem dinheiro público, doando qualquer valor. Acesse:









Pátria amada Brasil até morrer!
Grupo Público · 50.197 membros
Participar do grupo
Temos total liberdade de apoiarmos a direita encabeçada por Jair Bolsonaro e depois Sergio Moro. junte-se a nós.

Destaque do dia..

STF demora 63 anos para julgar processo e até advogados já morreram

No dia 31 de maio de 2019, depois de 63 anos,  o STF julgou o caso de Paulo Roberto Menezes que pedia para ser reconhecido como fil...

As mais lidas do dia