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Congresso derruba "proposta de Moro sobre banco de DNA"
"O ministro da Justiça, Sergio Moro, queria ampliar a relação de criminosos com condenação judicial que seriam obrigados a fornecer dados para o banco nacional de DNA. Hoje, 30% dos condenados têm seu material genético registrado; poderiam ser até 99% com proposta que constava no pacote anticrime. A medida agilizaria investigações e ajudaria a elucidar crimes. Mas a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) ficou de fora do texto final aprovado pelo Congresso Nacional.
Agora, em 2020 o ministério vai tentar resgatar no Legislativo sua proposta.
O banco de DNA registrou um aumento significativo em 2019, e fechou o ano com cerca de 70,2 mil perfis genéticos cadastrados. Em 2018, eram 18 mil, segundo dados do Ministério da Justiça. O aumento expressivo ocorreu a partir da coleta de DNA de condenados que por lei já eram obrigados a fornecer o material, mas que ainda não tinham dado amostras de material genético para o BNPG."
O material armazenado, usado para comparação do DNA colhido em locais de crimes com os de suspeitos cadastrados no banco, auxiliou 1.060 investigações em todo o país.
O trabalho de perícia no local do crime, de exame de DNA nesses casos todos, continua sendo feito no mesmo ritmo que acontecia. O que houve [com a ampliação do cadastro] foi uma aceleração grande no cumprimento da lei, que era uma lei cujo cumprimento era deixado em segundo plano", diz o coordenador da Rede Integrada do BNPG, Guilherme Jacques. "Não era prioritário. O que teve de diferente, de fato, foi um grande avanço no cadastro de condenados.
"O pacote anticrime de Moro previa o aumento do número de condenados obrigados a fornecer o DNA para compor o banco nacional. Atualmente, a lei prevê a coleta de dados de condenados por crimes hediondos ou violentos. O ministro da Justiça tentou ampliar o alcance da legislação para todos os condenados por crimes dolosos (quando há a intenção de praticá-lo). Mas a mudança não foi aprovada pela Câmara.
"A perspectiva de grande ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, que era dada pela proposição que o pacote anticrime fazia em relação ao rol de condenados, essa perspectiva cai por terra”, lamenta o coordenador da Rede Integrada do BNPG.
Era um incremento de talvez 200%. Era um grande incremento. Hoje são cadastrados cerca de 30% dos condenados. Com o pacote anticrime, 99% dos condenados seriam cadastrados com a redação que o Ministério da Justiça propôs. A Câmara não concordou com esse aumento.
Numa entrevista coletiva de imprensa após a aprovação do pacote anticrime na Câmara, Moro afirmou que não vai desistir da proposta e deve retomar o diálogo sobre o tema para tentar ampliar o rol de condenados que devem fornecer material genético para o banco de DNA".
Informações de Gazeta do povo
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