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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai ser transferido para o batalhão da Polícia Militar por conta da falta de condições carcerárias na sede da Polícia Federal.
Silveira está preso desde terça-feira (16), após ele ameaçar ministros do STF. Na audiência de custódia realizada há pouco, houve a confirmação de que ele permanecerá preso.
Na audiência de custódia que manteve sua prisão, o deputado Daniel Silveira alegou que não houve “situação de flagrante”.
“No meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular”, disse, segundo transcrição obtida por O Antagonista.
Silveira exemplificou seu argumento da seguinte maneira: “Se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono seu eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante?”
A PGR, por sua vez, manifestou-se pela “pela higidez da respectiva autuação flagrância, manifestando-se, pela incidência do art. 53, § 2º da CF”. Com a manifestação, a posição da Procuradoria passou a constar oficialmente no processo.
Dada a palavra, a defesa de Silveira questionou-se a “atipicidade da conduta ativa atribuída ao custodiado, com alusão à sua imunidade material, uma vez deputado federal”, além da flagrância e se o crime “seria inafiançável”.
O juiz Aírton Vieira, auxiliar de Alexandre de Moraes, disse que o Supremo Tribunal Federal, por intermédio do seu pleno, na data de ontem, à unanimidade referendou a decisão, “mantendo a prisão flagrancial do custodiado”.
“Deste modo, a situação da autuação em flagrante do custodiado, no momento, já foi devidamente apreciada.”