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Obstrução de Toffoli teve objetivo: foro privilegiado para Temer
Colunista do
247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País
A
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ntes de
pedir vistas do processo em que o STF decidiria, na quinta-feira 23, sobre a
limitação do foro especial para autoridades, o ministro Dias Toffoli
encontrou-se com Michel Temer. Isso diz muito sobre o adiamento da decisão.
Agora o assunto não volta à pauta tão cedo e até lá, o Congresso pode aprovar
emenda constitucional, já em avançada tramitação. Aparentemente mais dura, ela
mantém o foro especial apenas para presidentes dos Três Poderes mas já se
cozinha a aprovação, no plenário, de uma emenda que garanta o foro do STF para
ex-presidentes da República. Temer precisa desesperadamente deste cobertor para
enfrentar a denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização
criminosa que a Câmara impediu que ele enfrentasse agora, porque seria afastado
da Presidência. Mas, encerrado o mandato, ele terá que responder judicialmente
às acusações, e sem foro, isso ocorreria numa vara de primeira instância. Se o
Supremo avançasse agora na regulação do assunto, complicaria a operação para
blindar Temer, prevista para acontecer só depois da eleição, no clima de fim de
feira que sempre toma conta da legislatura que se encerra.
A outra
saída de Temer, para preservar o foro especial, seria buscar um mandato de
deputado federal, ainda que num estado remoto, como na Roraima de Romero Jucá.
Mas para isso teria que se desincompatibilizar do cargo, quando agora já pensa
é em se tornar candidato “grilo falante”, empenhado não em buscar votos mas em
se defender e colaborar com o candidato anti-Lula, desferindo ataques toscos,
elaborados por Elsinho Mouco contra seus antecessores da era petista. Ou contra
outro candidato de esquerda que venha a se credenciar. Ademais, um mandato de
deputado nada poderia lhe garantir, se prevalecesse a proposta de Roberto
Barroso, de que parlamentares só sejam julgados no STF por crimes cometidos no
exercício do mandato e relacionados ao cargo. Não seria o caso de Temer.
Toffoli
alegou justamente que o Congresso já está examinando o assunto e que uma
solução legislativa, via PEC, seria mais consistente e eficaz, suprimindo as
dúvidas que restariam com a aprovação do voto do ministro Roberto Barroso, pelo
qual parlamentares só manteriam o foro
especial para crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados
diretamente ao cargo ocupado. Algumas obscuridades de fato restariam, podendo
provocar uma enxurrada de recursos. Mas poderia o Supremo, não fosse o pedido
de vistas de Toffoli, ter concluído a decisão, pois a maioria de votos já fora
alcançada. A mudança poderia começar a ser aplicada, com a transferência de ações
para outras instâncias e o desafogo da corte, até que o Congresso concluísse a
aprovação da PEC, que responderia a todas as dúvidas e indagações suscitadas
pelo parecer Barroso. Entre elas: a restrição seria estendida também ao Poder
Executivo e ao Judiciário? E se o crime tivesse ocorrido antes do mandato mas
quando a pessoa ocupava outro cargo público? Seriam pendências mas o saneamente
teria começado, e o Congresso que corresse para oferecer ao país uma solução
mais completa e definitiva.
A imediata
aplicação da súmula, entretanto, teria vários inconvenientes para o bloco
golpista no poder. Primeiro, porque muitos parlamentares governistas teriam
suas ações imediatamente “descidas” para Sergio Moro ou para outras varas
inferiores. Por ora, eles ganham tempo, e muitos nem mandato têm mais, mas seus
processos continuam no STF porque têm parlamentares como co-réus. Caso a
decisão fosse estendida ao Executivo, os ministros Moreira Franco e Eliseu
Padilha, por exemplo, passariam a responder na primeira instância, e não no
STF, por acusações de crimes que teriam cometido quando não ocupavam mandato
algum. O adiamento era conveniente por tudo isso mas, principalmente, porque o
bote do foro especial para ex-presidentes terá que ser dado na hora certa,
através da aprovação da emenda constitucional pelo Congresso, sem colidir com
decisão anterior do STF. Ainda não chegou a hora. O ideal é deixar a PEC
tramitar normalmente para, só no plenário, ser apresentada e aprovada a emenda
aditiva que garantiria conforto a Temer depois que ele deixar o cargo. E até
lá, o benefício vai favorecendo outros acusados com mandato, como aqueles que
figuraram nas listas de Janot e cujos processos, até agora, não avançaram nada
na corte congestionada pelo foro especial tão amplo que, graças a Toffoli,
desta vez ainda não foi restringido.
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