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    EXCLUSIVO; artigo 77, 117 do código penal não deixará lula preso

    14/12/2017

     artigo 77, 117 do código penal não deixará lula preso, "será condenado mas não preso"

    será condenado mas não preso



    O
     juiz federal Sérgio Moro condenou, nesta quarta-feira (12), o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Mesmo com a decisão, parte da população ainda pergunta quando ele será preso. Esse questionamento foi respondido por quem entende do assunto. O site de noticias d.emtempo.com.br/politica diz. O jurista Divaldo Martins explicou como o ex-presidente pode se livrar da prisão.

    "será condenado mas não preso"

    A defesa de Lula vai recorrer com o ex-presidente em liberdade até que o processo seja analisado em segunda instância. A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) será a primeira a apreciar o recurso de Lula. Somente depois dos desembargadores confirmarem a sentença de Sérgio Moro pela condenação, é que ex-presidente poderá ser preso.


    Moro teve prudência em não pedir a prisão imediata de Lula, apesar de que ele poderia ter decretado. No processo constam gravações em que Lula citava uma possível destruição de provas relacionadas à OAS. Moro afirma na sentença:

     “Considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.
    Mesmo com provas, Lula continua livre.





    Lula permanece fora da cadeia até decisão do TRF4 

    Segundo jurista Divaldo Martins, Moro tomou a decisão para evitar conflitos no país, evitando os protestos imediatos, por isso a necessidade de ter a segunda instância avalizando sua decisão. Mesmo condenado pelas autoridades do TRF4, Lula ainda poderá recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Superior Tribunal Federal (STF).


    Motivos pelo qual lula não será preso
    “Pelo trâmite formal, a defesa tem direito a um recurso no TRF-4. Se for indeferido, ele ainda pode recorrer com recurso extraordinário no próprio tribunal. Depois, no STJ ou no STF, ele também pode apelar, dependendo do entendimento da defesa quando for questionar”.

    "será condenado mas não preso"

    O jurista explica que esta última instância pode variar porque no STJ, são julgados casos em que a defesa considera que houve uma violação do Direito Penal durante todo o processo. Se a interpretação for que realmente houve violação à Constituição Federal, o recurso é apresentado aos ministros do STF.





    Ficha limpa?
    TSE pode cancelar registro, caso Lula seja candidato em 2018 
    Apesar de condenado, Lula ainda pode se candidatar à presidência da República. Pela Lei da Ficha Limpa, apenas uma condenação em segunda instância, ou seja no TRF-4, pode jogar por terra as aspirações políticas de Lula. Além dessa condição, a sentença precisa ser dada por órgão colegiado, o que não é o caso da sentença monocrática de Sérgio Moro.
    A Lei da Ficha Limpa depende de decisões tomadas por um grupo de desembargadores para ter efetividade. Desta forma, se o TRF4 reiterar a condenação de Lula, podem ocorrer três situações. 




    Na primeira possibilidade, Lula seria condenado antes da eleição e poderia ter o registro da candidatura negado.

    Uma segunda alternativa seria o julgamento acontecer durante o período eleitoral, quando o ex-presidente, já em condição de candidato, pode ter o registro cassado ou concorrer sub júdice, ou seja, com pendências legais a serem julgadas.

    Caso seja eleito e o julgamento aconteça depois da diplomação como presidente, há a possibilidade dessa diplomação ser invalidada. No entanto, quando se trata da Presidência da República, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo, o que pode deixar a situação nas mãos dos ministros do STF.


    Lula pode escapar da cadeia por ter mais de 70 anos?
    Por ter completado 72 anos no mês de outubro, o ex-presidente pode ser favorecido com diversos benefícios relacionados à idade. Lula se enquadra em alguns deles, mas segundo juristas, o ex-presidente poderá sim ser preso se for condenado. Veja os principais benefícios e como Lula pode usufruir deles:

    - A partir dos 70 anos, o tempo para a prescrição de crimes cai pela metade;
    - O código penal prevê, em seu artigo 65, inciso I, atenuantes para penas deferidas quando o réu tem mais de 70 anos. O benefício, porém, deve ser pequeno;
    - Já o artigo 77, parágrafo 2º, do Código Penal, garante suspensão condicional da pena a maiores de 70 anos, quando condenados a até quatro anos de prisão.
    - A Lei de Execuções Penais, no artigo 117, prevê a possibilidade de o condenado em regime aberto ser transferido para domicílio. A medida vale a partir dos 70 anos ou em caso de doença grave.


    Inocentado


    Sérgio Moro não considerou Lula culpado no caso do acervo presidencial - Divulgação
    Em outra sentença, o ex-presidente foi inocentado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso que julgava as condições envolvendo o transporte e armazenamento do acervo presidencial. A situação ocorreu após deixar o comando do executivo federal.
    Com estas sentenças definidas, ainda restam outros quatro processos contra o ex-presidente. Três deles tramitam no Tribunal Regional Federal, em Brasília. O outro está nas mãos de Sérgio Moro.



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