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  • Ministro defende que STF mantenha prisão após condenação em segunda instância

    30/10/2017

    Ministro defende que STF mantenha prisão após condenação em segunda instância  "lula pode ser preso ainda este ano" 



    O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de que réus condenados em segunda instância já passem a ter a pena executada. De acordo com o ministro, as instâncias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF não deveriam analisar o fato criminoso e a competência já apreciados pelas instâncias anteriores, mas tratar apenas das questões de direito e de grandes teses.

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    — A alegada motivação política não favorece a biografia do STF. O STJ e o STF não podem ser vistos como terceira instância criminal. É preciso que seja aceito o julgamento probatório anterior. Nesta base, sou favorável ao recolhimento a partir da segunda instância — afirmou o ministro Torquato.

    Segundo o globo.globo a discussão em torno do início do cumprimento das penas a partir da segunda instância está para ser reaberta no plenário do Supremo. Será a terceira vez que a questão será discutida. Nas outras duas vezes, a maioria dos ministros votou a favor da execução imediata das penas. O problema é que recursos que foram apresentados ao STF passaram a ter tratamento diferenciado por parte dos ministros.



    Enquanto alguns determinavam o cumprimento, outros aceitaram os recursos e mandaram suspender o cumprimento das sentenças. A manutenção da execução das penas a partir da condenação em segunda instância é considerada estratégica e responsável em boa parte pelo sucesso da Operação Lava-Jato.

    Se isto sair do papel, o ex presidente Luiz inacio lula da silva poderá ser preso ainda este ano. Lula foi condenado em primeira instancia na operação lava-jato pelo juiz federal Sergio Moro, a nove anos e seis meses de cadeia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.








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