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TRF manda bloquear R$ 271 milhões de Picciani e 12 investigados
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o mesmo dia
em que a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu
tirar da prisão, após 24 horas, os deputados estaduais Jorge Picciani,
presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou bloquear R$ 271 milhões dos três
parlamentares e de mais 10 pessoas e 34 empresas que formariam um esquema de
corrupção em conluio com empresários.
Investigados
na Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério
Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio, os três deputados do
PMDB são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de
construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões
favoráveis no Legislativo fluminense. Em decorrência de benefícios fiscais em
favor de empresas do esquema, o Estado teria deixado de receber R$ 183 bilhões,
segundo o MPF. Os investigadores acreditam que o esquema exista desde os anos
1990.
A Operação
Cadeia Velha foi deflagrada na terça-feira, quando Picciani, Melo e Albertassi
foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento e foram liberados. Na
quinta-feira, o colegiado de desembargadores da 1ª Seção Especial do TRF-2
acatou o pedido de prisão preventiva e de afastamento dos cargos dos três
deputados, que acabariam passando 24 horas na cadeia, até serem liberados por
decisão da própria Alerj, em votação na sexta-feira.
A decisão do
bloqueio de bens foi tomada também na sexta-feira pelo desembargador federal
Abel Gomes, relator do processo no TRF-2, cujo voto pela detenção dos três
deputados foi seguido por unanimidade. Gomes acatou o pedido do MPF. Segundo a
decisão do desembargador, os investigadores acusam Picciani de ter recebido R$
154 milhões, Melo, R$ 109 milhões e Albertassi, R$ 8 milhões. Por isso, pediram
para bloquear valor equivalente em bens.
O total de
R$ 271 milhões bloqueados vale para os três deputados e mais dez pessoas e 34
empresas investigadas, usadas para lavar o dinheiro. “Quanto aos valores que se
pretendem constranger, o MPF pauta-se no quanto é indicado pelos elementos de convicção
até aqui reunidos como o total supostamente pago a título de propina aos três
Deputados Estaduais, colocando todos os demais investigados (pessoas físicas e
jurídicas) como agentes colaboradores e solidariamente responsáveis seja pelo
recebimento ou pela dissimulação/lavagem desse numerário”, diz a decisão de
Gomes. Picciani recusou pedido de entrevista neste sábado. A assessoria de
Albertassi disse que não comentaria e Melo não respondeu aos contatos.
Em
entrevista ao jornal “O Globo”, Picciani chamou de “mentirosas” as alegações
feitas em delações premiadas e descreveu as 24 horas na prisão. Os três
deputados ficaram na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona
norte do Rio, unidade preparada especialmente para receber os presos das
investigações do braço da Lava Jato no Estado.
Picciani
conversou com o ex-governador Sergio Cabral, há um ano na cadeia. “Eu encontrei
com todo mundo que está preso lá. É um corredor. Não tinha como não encontrar
com o ex-governador”, disse ao “Globo”. “O sistema carcerário é muito
degradante. As pessoas sofrem muito”, completou.
“Vários colegas comentaram isso ontem, é um
movimento no sentido de deixar a poeira baixar”, afirmou, sob condição do
anonimato, um deputado que votou pela soltura dos colegas. Luiz Paulo (PSDB),
que votou contra, acha que a Alerj está desprestigiada. “Licenciar-se é uma
decisão do arbítrio deles, mas seria melhor, até para a defesa deles. Há um
rosário de acusações”, disse.
“É
inaceitável que eles retomem seu lugar na Alerj. A casa fica completamente
desmoralizada. As investigações do Ministério Público Federal estão muito bem
fundamentadas”, disse Flávio Serafini (PSOL), da oposição. O partido promete
trabalhar para obstruir a atuação dos três deputados na Alerj. informações; EXAME