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lula está em plena campanha diz EXAME, isto não é crime?
lula está em plena campanha diz EXAME, isto não é crime? |
lula está em plena campanha
O ex presidente Luiz inacio lula da silva condenado na maior operação contra a corrupção do mundo, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz fedral, "Sergio Moro".Segundo o titulo da matéria publicado pelo portal de notícia EXAME,em 31 out 2017, 16h32 mas a lei n- 9.504/97...., art, 36 o ex presidente comete suposto crime eleitoral. O portal publicou que "Lula rouba corações, lidera pesquisas e segue em campanha".
"Ainda falta um ano para as eleições no Brasil, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em plena campanha, com direito a recepção digna de estrela do rock de multidões de adoradores em uma caravana recente pelo estado de Minas Gerais" diz exame.
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O que isso quer dizer? está em plena campanha
Campanha eleitoral fora de época
A realização de campanha eleitoral fora de época é considerado crime.
Segundo a lei Lei n.º 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, no Art. 36 “A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.”
Porém, nem todos os políticos estão preocupados em cumprir a lei, promovendo campanhas de sua candidatura antes da data permitida. Em um outro evento a ex presidente Dilma Pediu voto para o lula.
A Corte veda qualquer campanha política com viés eleitoral, ou seja, pedido direto de voto, fora do prazo legal, iniciado entre julho e agosto do ano da eleição, quando todos os partidos já tiverem apresentado seus candidatos. Fazer propaganda antecipada pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao pré-candidato.