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CONFIRMADO; TRF-4 publica prazo da defesa -lula pode ser preso a partir do dia 19


Por; Rosinaldo Pereira /colunista

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018



TRF-4 publica prazo da defesa -lula pode ser preso a partir do dia 19


POLÍTICA DO BRASIL
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira  que a defesa do ex presidente tem 12 dias para recorrer junto ao TRF-4.
A partir deste momento, a defesa de Lula terá até 12 dias para recorrer ao TRF4 contra a decisão. Após serem notificados da publicação do acórdão, os advogados têm prazo de dois dias para apresentarem o recurso. Eles têm até dez dias para abrir a intimação da publicação do acórdão no sistema do tribunal. Caso não o façam ao final dos dez dias, o prazo de dois dias começa a contar automaticamente.



Como os 12 dias vencerão no dia 18 de janeiro, um domingo, e os prazos devem ter início e fim em dias úteis, o limite máximo para a apresentação do recurso é à meia-noite do dia 20 de janeiro.
No julgamento em que Lula foi condenado, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, membros da 8ª Turma do TRF4, determinaram que o petista deve ser preso para iniciar o cumprimento da pena logo após o julgamento de seus recursos ao TRF4.


Como a pena imposta ao ex-presidente foi a mesma nos votos dos três desembargadores, a única possibilidade de recurso do petista ao próprio tribunal são os embargos de declaração, usados para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença e costuma levar até um mês para ser julgado. Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de impetrar embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão.


Uma vez publicado o acórdão do TRF4 sobre os embargos de declaração das defesas, os advogados terão mais dois dias para impetrar novos embargos de declaração sobre o novo acórdão. Do mesmo modo, o prazo máximo para o recurso será de 12 dias (até dez dias para intimação, mais dois dias de prazo para recorrer). conteúdo; Veja







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