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TRF4 rejeita, por unanimidade, embargos de declaração de Lula


segunda-feira, 26 de março de 2018




TRF4 rejeita, por unanimidade, embargos de declaração de Lula


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, julgou nesta segunda-feira o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.



Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão fica pronto até amanhã, o que permitiria o início da execução provisória da pena, ou seja, a prisão de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o habeas corpus preventivo de Lula


Qualquer que fosse o resultado do julgamento desta segunda, Lula já tinha a garantia de que não seria preso. Ao apreciar um  habeas corpus preventivo do petista na última quinta-feira (22), o Plenário do STF decidiu adiar a sessão de julgamento para o dia 4 de abril, depois do feriado da Semana Santa, e concedeu uma liminar para evitar sua prisão até lá.
Na sexta-feira (23), o STF emitiu o salvo-conduto que impede a eventual prisão de Lula até a retomada do julgamento de seu habeas corpus. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira durante sessão do STF para julgar o HC.




Após a decisão desta segunda, a defesa do petista pode recorrer mais uma vez. Mas o novo recurso deve ser especificamente sobre a decisão relativa aos embargos de declaração. Entretanto, a 8ª turma não tem acolhido este tipo de recurso. Na prática, a decisão de hoje marca fim da tramitação em segunda instância, no TRF4.

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