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URGENTE; Moro respeita a decisão da hierarquia jurídica, ao contrário do que diz a defesa do condenado


sábado, 28 de abril de 2018


Moro respeita a decisão da hierarquia jurídica, ao contrário do que diz a defesa do condenado


Sergio Moro, como registramos, afirmou que houve uma precipitação das partes em relação à decisão do STF que mandou para a Justiça de São Paulo algumas delações de executivos da Odebrecht relativas ao sítio de Atibaia e ao prédio do Instituto Lula.


Merval Pereira comentou no Globo o despacho do juiz:
“Sua interpretação da decisão do relator ministro Dias Toffoli, que teve a maioria na Turma, parece ser a mais correta, na visão dos próprios ministros do Supremo. 




Moro teve o cuidado de tratar a questão com todo o respeito que merece uma decisão do STF, ao contrário do que a defesa de Lula o acusou, de não respeitar a hierarquia judiciária.




Além de salientar que é preciso, para avaliar a extensão da decisão, esperar que ‘o respeitável acórdão’ seja publicado, Moro afirmou em seu despacho que, pelas informações disponíveis ‘acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal.



Aliás, ressalta Moro, ‘o eminente Ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos’.”




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