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Presidente do STJ arquiva pedido da PGR para impedir soltura de Lula

(Sem Deus não há vida, sem família não há base para nada...)




Presidente do STJ arquiva pedido da PGR para impedir soltura de Lula






A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, julgou prejudicado nesta quinta-feira, 19, o pedido da Procuradoria-Geral da República para impedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra entendeu que a questão da competência para decidir sobre o habeas corpus do petista, diante do conflito entre decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já estava resolvida.

A PGR havia criticado o desembargador plantonista Rogério Favreto por ter determinado a soltura de Lula no dia 8 de julho e afirmado que só o próprio STJ poderia decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente, porque o caso já tinha sido analisado na corte superior. 

A ministra Laurita Vaz afirmou que o próprio TRF4, em decisão do desembargador Thompson Flores, presidente da corte, já havia solucionado o impasse – ele revogou o habeas corpus dado por Favreto. Portanto, não há mais motivo para o pedido da PGR seguir tramitando.


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