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Presidente do STJ arquiva pedido da PGR para impedir soltura de Lula

Em: __Por: Rosinaldo Pereira

__ 7/19/2018




Presidente do STJ arquiva pedido da PGR para impedir soltura de Lula




Presidente do STJ arquiva pedido da PGR para impedir soltura de Lula






A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, julgou prejudicado nesta quinta-feira, 19, o pedido da Procuradoria-Geral da República para impedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra entendeu que a questão da competência para decidir sobre o habeas corpus do petista, diante do conflito entre decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já estava resolvida.

A PGR havia criticado o desembargador plantonista Rogério Favreto por ter determinado a soltura de Lula no dia 8 de julho e afirmado que só o próprio STJ poderia decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente, porque o caso já tinha sido analisado na corte superior. 

A ministra Laurita Vaz afirmou que o próprio TRF4, em decisão do desembargador Thompson Flores, presidente da corte, já havia solucionado o impasse – ele revogou o habeas corpus dado por Favreto. Portanto, não há mais motivo para o pedido da PGR seguir tramitando.




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