Toffoli derruba decisão de Moro que impôs o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro José Dirceu | JORNAL 21 BRASIL

Toffoli derruba decisão de Moro que impôs o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro José Dirceu

TOFFOLI TIRA TORNOZELEIRA DE DIRCEU Dias Toffoli acaba de derrubar decisão de Sergio Moro que impôs o uso de tornozeleira eletrônic...

TOFFOLI TIRA TORNOZELEIRA DE DIRCEU


Dias Toffoli acaba de derrubar decisão de Sergio Moro que impôs o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro José Dirceu.




O juiz Sérgio Moro determinou sexta-feira (29) que o ex-ministro José Dirceu vá a Curitiba até 3 de julho para colocar tornozeleira eletrônica. 

Em despacho Moro afirmou como a execução provisória foi suspensa, em razão de uma decisão liminar concedida pelo STF na terça-feira (26), retomam-se as medidas cautelares ao ex-ministro. Ele já está em casa, em Brasília. O condenado não vai usar tornozeleira eletrônica.


O ministro do Supremo também cassou outras medidas cautelares impostas pelo juiz da 13a Vara Federal, como a proibição de deixar o país e de se comunicar com outros acusados ou testemunhas.

ATUALIZADO; 03/07

Moro acata decisão de Toffoli e se justifica

Sergio Moro acatou decisão de Dias Toffoli que cassou as medidas cautelares contra José Dirceu, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.



No despacho, Moro diz que se baseou em decisão anterior da Segunda Turma e lamenta o ocorrido.

“Pela decisão de 29/06/2018 (evento 328), restabeleci, pelos fundamentos ali exarados, as medidas cautelares que vigoravam contra José Dirceu de Oliveira e Silva antes do início da execução provisória da condenação na ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000.

As medidas cautelares haviam sido impostas com base em autorização expressa anterior da própria 2ª Turma do STF no HC 137.728 quando revogada a prisão preventiva de José Dirceu de Oliveira e Silva na pendência do julgamento da apelação na ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000.
Por outro lado, tal autorização foi dirigida pela própria 2ª Turma do STF diretamente a este Juízo na ocasião, mesmo estando a ação penal em grau de recurso.
Assim, tendo sido concedido, na sessão de 26/06/2018, habeas corpus de ofício na Reclamação 30.245 pelo voto da maioria da Colenda 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para suspender a execução provisória, a consequência natural seria o retorno da situação anterior.
Do voto que prevaleceu do eminente Ministro Dias Toffoli na Reclamação 30.245, extrai-se a parte final, do dispositivo:
“Em face de tudo quanto exposto, julgo improcedente a reclamação. Concedo, todavia, ordem de habeas corpus de ofício, para excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena imposta ao reclamante, até que, nos moldes da compreensão que firmei no HC 152.752, o Superior Tribunal de Justiça decida seu recurso.
É como voto.” (evento 114 da execução provisória 5035763-18.2016.4.04.7000)
Como consequência natural da decisão de suspensão da execução provisória da pena, entendeu este Juízo que retornava-se ao status quo ante, daí o restabelecimento das cautelares.
Aliás, este também foi o entendimento do ilustre Juízo Distrital provisoriamente encarregado da execução que, ao receber a comunicação da decisão da maioria da 2ª Turma do STF, determinou ao acusado que se reapresentasse a este Juízo para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares (evento 114 da execução provisória 5035763-18.2016.4.04.7000).
Não se imaginava, ademais, que a própria maioria da Colenda 2.ª Turma do STF que havia entendido antes, na pendência da apelação, apropriadas as medidas cautelares, entre elas a proibição de que o condenado deixasse o país, teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e sete anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias.
Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo Relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de “liberdade plena” ao condenado na pendência do recurso especial (evento 335).
Lamenta-se que o restabelecimento das medidas cautelares autorizadas previamente pela própria 2ª Turma do STF tenha sido interpretada como “claro descumprimento” da decisão na Reclamação 30.245, quando ao contrário buscava-se cumpri-la.
De todo modo, ficam prejudicadas as medidas cautelares restabelecidas na decisão anterior, por decisão do Relator da Reclamação 30.245. Comunique-se a autoridade policial da decisão do Relator da Reclamação 30.245 para as providências necessárias. Comunique-se o Juízo da execução provisória 5035763-18.2016.4.04.7000.
Ciência ao MPF e à Defesa.

Curitiba, 03 de julho de 2018.“











Anúncio

DEIXE SUA OPINIÃO:

"Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem"







Sua contribuição pode manter o jornal conservador no AR

O jornalismo em que você confia, conservador, depende de você. Colabore com a independência do Jornal 21 Brasil doando qualquer valor; "Doar é uma pratica que requer desapego. O olhar volta-se para o outro e não para sim mesmo. As pessoas que tem facilidade de doar alegram-se duplamente. Sentem alegria pelo ato de presentear e também por ver a alegria de quem recebe". Porque amar também é isso. "Não recebemos dinheiro do Governo" dependemos de doação.

Quero ser apoiado do site com R$ 10

Quero apoiar com R$ 20

Quero apoiar com R$ 50



Priorize nosso jornalismo. Tudo sobre o governo você ver aqui; "Jornal 21 Brasil"



TENDÊNCIA$type=blogging$cate=2$count=4



Postagem em destaque

No contra pé, Roberto Jefferson surpreende e age para barrar reeleição de Maia e Davi Alcolumbre

Já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação proposta pelo PTB, de Roberto Jefferson, contra a possibilidade de reeleição para...

Pátria amada Brasil até morrer!
Grupo Público · 57.222 membros
Participar do grupo
Temos total liberdade de apoiarmos a direita encabeçada por Jair Bolsonaro. junte-se a nós.

PELA WEB








Nome

A carreira de Moro é marcada pela sua competência,3,A emocionante Carta de um médico a Jair Bolsonaro,1,a queda do governo Temer,4,a rede da família,1,A TRAJETÓRIA DE MORO,12,A VICE PRESIDENTE DE BOLSONARO,11,Aécio Neves preso,1,afastamento de Gilmar mendes,2,animais,10,aposentadoria de dilma é fraude,2,artigo,62,Artigos,2,atentado a bolsonaro,3,aumento da gasolina sem dó,1,autor de ‘tomataço’ contra Gilmar,1,Boletim Coppolla,4,Bretas em um tribunal superior,1,caminhoneiros pedem intervenção militar,1,campanha fora de tempo,1,casação de gilmar mendes,1,caso Adélio,5,CENSURA NÃO,1,ciencia e tecnologia,24,cime eleitoral de lula,2,coluna do Rosinaldo Pereira,12,Condenação antes das eleições,1,coreia do norte em guerra,2,Coronavírus,25,CPI contra a lava jato,9,Crise na Venezuela,1,Crônica Política,1,delação de palocci,1,Delação de Palocci explode o PT,1,desabastecimento de supermercados e combustíveis levará o povo às ruas,1,DILMA; criticou o poder judiciário e disse; querem tirar lula porque não tem candidato,1,dinheiro na net,2,dinheiro recuperado da lava jato,1,doação,2,Economia,8,Editorial,2,ela se deu bem ao casar comigo,1,esporte brasil,5,estudo biblico,15,EUA x IRÃ,14,EUA x Venezuela,19,Facebook fora do ar no Brasil,1,greve de caminhoneiro,23,GREVE DE FUNCIONÁRIO DA PETROBRAS,3,guerra na coreia,4,guerras,4,Helison Brito,62,igreja perseguida,5,imoralidade aos olhos do povo,1,Impeachment de Gilmar Mendes,58,impeachment de Lewandowski,11,Impeachment de Toffoli,32,ino nacional,1,internacional,216,iscrição no PSL,1,israel,6,jair,2,jair bolsonaro o mito,269,Jornal 21 Brasil,1,Jovem Advogado em casos na Lava Jato,1,JUIZ SERGIO MORO TEM UM ENCONTRO COM CRISTO,1,Kim Jong-un lança BOMBA H,1,lava jato ameaçada,2,lava-jato é prorrogada por mais um ano,1,lava-jato em são paulo,1,lula com piolho,1,lula em palanque,2,lula na cadeia,406,LULA PODE SER SOLTO,1,lula preso,37,LULA RECEBEU 4 MILHÕES EM PROPINA diz Odebrecht a Moro,1,Magno Malta abandona política,1,malas de dinheiro,1,Marcelo Bretas,1,Mega da virada 2018,1,meninos presos em caverna na Tailândia,5,Mídia,97,MORO foi condenado por juristas do PT.,1,MORO; Não existe crime mais sério que a corrupção,2,mudanças no programa bolsa família,1,mundo cristão,86,Nets Book é 100% de direita,1,notícia do RN,93,noticia em destaque,420,noticias de Dilma Rousseff,6,noticias de lula,117,noticias de sergio moro,266,noticias do brasil,61,novo atentado a bolsonaro,1,o fim da greve dos CAMINHONEIROS em são paulo,1,o fim da lava-jato,6,O supremo é uma vergonha,1,O voto de Alexandre de Moraes,1,para familia,93,partido de Bolsonaro,1,Petroleiros convocam greve por redução dos preços dos combustíveis,3,Poder,133,politica,302,politica do brasil,3906,Política em destaque,13,Porque Gilmar Mendes não foi preso,1,posse de Bolsonaro,1,primeira-dama Michelle Bolsonaro,2,processo contra coronel Ustra por tortura,1,provoca terremoto de 6.3 e faz prédios tremerem na Rússia e China,1,Rachel Sheherazade,1,radio gospel,3,receitas caseira,3,REDE SOCIAL VIVA VIDA,1,salario de Dilma Rousseff,1,são tome RN,23,saúde,4,SERGIO MORO FOI AMEAÇADO,24,Sergio Moro no STF,1,sorrindo na carteira de habilitação,1,TEMER NÃO TEM PALAVRA,1,um juiz a frente do tempo,1,um nó no governo,1,usina explode,1,Venezuela e EUA,1,Vídeo Clube Animal,8,
ltr
item
JORNAL 21 BRASIL : Toffoli derruba decisão de Moro que impôs o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro José Dirceu
Toffoli derruba decisão de Moro que impôs o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro José Dirceu
https://assets.euebe.com/uploads/post/cover/11323/content_14264de5-3f54-4739-a8f6-25358f8597dc.png
JORNAL 21 BRASIL
https://www.jornal21brasil.com.br/2018/07/toffoli-derrubar-decisao-de-moro-que.html
https://www.jornal21brasil.com.br/
https://www.jornal21brasil.com.br/
https://www.jornal21brasil.com.br/2018/07/toffoli-derrubar-decisao-de-moro-que.html
true
8337750848979526519
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VIEW ALL Readmore Reply Cancel reply Delete By Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARCHIVE SEARCH ALL POSTS Not found any post match with your request Back Home Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy