Celso de Mello arquiva denúncia contra petista sem levar a julgamento

Celso de Mello arquiva denúncia contra petista sem levar a julgamento

Celso de Mello, o decano do STF, tomou uma decisão que O Globo chama de “pouco usual”: arquivou denúncia apresentada pela PGR sem levá-la a julgamento no plenário da Segunda Turma.

O alvo do inquérito era o petista José Mentor, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O deputado era suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 380 mil para viabilizar a contratação de uma empresa pela Caixa.

O caso havia sido encaminhado ao Supremo em março de 2015 pelo então PGR, Rodrigo Janot, junto com os primeiros processos da Lava Jato.

Embora seja raro um ministro do STF tomar esse tipo de decisão sozinho, ela é possível, de acordo com o regimento interno da corte, se houver “ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade” na denúncia apresentada.