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Nas mãos de Edson Fachin, que julgará recurso da Crusoé contra censura e restaurar a "liberdade de imprensa no país"

Em: __Por: Rosinaldo Pereira

__ 4/16/2019




Nas mãos de Edson Fachin, que julgará recurso da Crusoé contra censura e restaurar a "liberdade de imprensa no país"







Edson Fachin julgará um dos recursos apresentados pela Crusoé para suspender a censura imposta à revista por Alexandre de Moraes

O ministro Edson Fachin (foto) será o responsável por julgar um dos recursos apresentados por Crusoé ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de reverter a ordem de censura à revista. A censura foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, dentro do inquérito aberto em março pelo presidente da corte, Dias Toffoli. 



-O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes – e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista”.

A decisão de Fachin foi tomada após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura imposta aos sites “O Antagonista” e “Crusoé”.



O ministro Edson Fachin é o relator de uma ação em que o partido contesta a abertura do inquérito, sob a alegação de que o Ministério Público foi afastado da investigação criminal e que o processo “não indica quem são os potenciais investigados, cidadãos e autoridades terão suas vidas devassadas em procedimento investigatório abusivo”.

Fachin também abriu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a remoção das notícias jornalísticas publicadas nos dois veículos.




A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira ao STF que a apuração deve ser arquivada. Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal.

Apesar da manifestação de Raquel Dodge, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido de arquivamento. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que determinou a abertura da apuração, decidiu prorrogar a investigação por mais 90 dias.




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