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"Na cola dos mandantes"
O requerimento, de autoria dos deputados Filipe Barros e Carlos Jordy, ambos do PSL, defende que “cabe à Câmara dos Deputado apurar possíveis mandantes, executores e beneficiados com o crime em comento”.
“Os dados obtidos de maneira ilícita violam a privacidade dos, mas se mostram ainda mais graves por terem relação direta com pessoas responsáveis pela Operação Lava Jato – a maior operação anticorrupção da história do Brasil”, diz outro trecho do pedido.
E mais:
“Importante ressaltar que o ataque não foi um roubo simples de dados, como ocorre com pessoas comuns. O ataque foi direcionado aos principais atores que investigam e processam as mais altas autoridades na Operação Lava Jato.”
No rastro dos criminosos
Uma denúncia anônima foi cadastrada junto ao MPF contra o site Intercept, sob o número 20190043642.
Eis o que diz a denúncia:
“As quatro matérias sobre a Lava-jato publicadas pelo Intercept.com, que contêm supostas conversas obtidas por meios criminosos, são assinadas por Glenn Greenwald, Betsy Reed e Leandro Demori (Parte 1); Glenn Greenwald e Victor Pougy (Parte 2); Rafael Moro Martins, Leandro Demori e Glenn Greenwald (Parte 3); e Rafael Moro Martins, Alexandre de Santi e Glenn Greenwald (Parte 4).
Na matéria <https://theintercept.com/2019/06/09/editorial-chats-telegram-lava-jato-moro/>, os jornalistas esclarecem que as matérias foram “produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima” – os quais não foram divulgados.
Nas quatro matérias, são feitas transcrições parciais, desacompanhadas dos documentos mencionados, havendo indícios de omissão das conversas integrais, de modo a dificultar a clara compreensão do contexto e a causar perturbação da ordem pública (com a anulação de processos de repercussão mundial) e alarme social, colocando a credibilidade das instituições em xeque.
Exemplificativamente, na matéria < https://theintercept.com/2019/06/09/chat-moro-deltan-telegram-lava-jato/>, as transcrições estão incompletas e, não raro, seguidas de reticências. Por exemplo, ao transcrever suposta fala do Procurador da República Deltan Delagnol, o sítio divulga:
“Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol.
Na sequência, publica:
“Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”, alertou o então juiz. Nove minutos depois, Moro deu outra dica ao procurador: “Teriam que ser fatos graves”.
Resta claro que há abuso de liberdade de imprensa e de expressão: todas as supostas transcrições divulgadas estão incompletas e descontextualizadas, tendo sido publicados somente os excertos que interessam à narrativa do Intercept Brasil. O caso agrava-se pela forte repercussão internacional, com abalo às instituições nacionais, sem a divulgação do material correspondente ou a transcrição da integralidade das conversas.
Portanto, os jornalistas aparentemente incorreram no crime previsto no art. 16, da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967:
Art . 16. Publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados, que provoquem:
I – perturbação da ordem pública ou alarma social.
(…)
Pena: De 1 (um) a 6 (seis) meses de detenção, quando se tratar do autor do escrito ou transmissão incriminada, e multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários-mínimos da região.
Segundo o dicionário Michaelis, “deturpado” significa aquilo “que teve seu aspecto exterior modificado para pior; afeado, desfigurado”, “que teve alterada sua forma original; deformado, disforme”.
O dolo de causar alarma social é manifesto, tendo os citados jornalistas exteriorizado que se tratam de matérias explosivas e que “as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”.
Vale ressaltar que a divulgação da integralidade das conversas, devidamente contextualizadas, não implicaria qualquer violação ao sigilo da fonte, supostamente anônima.
Solicitação:
Apurar a possível ocorrência de crime previsto na Lei de Imprensa.”
A Lei de Imprensa foi considerada inconstitucional pelo STF. (fonte; O Antagonista)
Agora;
Gilmar Mendes defende uso de provas ilegais contra a Lava Jato, (Lula não embolsou propina?) Ele defende as mensagens roubadas em favor de lula...
A quem interessa o vazamento das conversas entre integrantes da Lava Jato?
Veja o vídeo;
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