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"Membros do Ministério da Defesa e do Judiciário querem enquadrar The Intercept na Lei de Segurança Nacional, segundo Alexandre Garcia"
Nesta quarta-feira (12), o ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, recebeu 29 jornalistas para falar sobre como estão trabalhando as Forças Armadas. Entre os presentes estava o jornalista Alexandre Garcia, que também participou da EXPOJUD, evento que reuniu aproximadamente 500 membros do poder Judiciário.
Garcia garante que tanto entre os membros do Ministério da Defesa, quanto entre os membros do Judiciário, há um consenso de que não há nada de anormal nas conversas vazadas pelo The Intercept. A preocupação primária é com os vazamentos em si. Nesse sentido, em ambos os círculos, haveriam pessoas justificando o enquadramento dos responsáveis pelo vazamento na Lei de Segurança Nacional.
-A lei hoje em vigor foi sancionada em 1983 pelo último presidente militar João Batista Figueiredo (1979-1985), já num período de abertura política. Além de definir crimes contra a ordem política e social, a legislação atribui à Polícia Federal a responsabilidade por apurar quem desafia essa lei.
Em 2000, uma onda de invasões de prédios públicos promovida pelo MST (Movimento dos Sem Terra) passou a ser combatida com a prisão e o indiciamento de integrantes do movimento com base na Lei de Segurança Nacional. Em maio daquele ano, nove agricultores militantes no Paraná foram detidos e também acusados de outros crimes como porte ilegal de arma, formação de quadrilha, desobediência, resistência à prisão e incitação ao crime. Duas semanas antes desse episódio, dois líderes do MST em Mato Grosso já haviam sido enquadrados também com base na Lei de Segurança Nacional.
-Pela Lei de Segurança Nacional, os autores dos crimes de invasão dos celulares podem ser condenados a uma pena de três a dez anos de prisão.
O jornalista falou sobre a questão em vídeo publicado no youtube.
Veja o vídeo:
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