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O presidente Jair Bolsonaro publicou uma ordem nesta quinta-feira (15), em que determina a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais. A medida consta no Diário Oficial da União, e foi dada ao Ministério da Justiça, que é o responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgão que utiliza os equipamentos.
Bolsonaro já havia anunciado na última segunda-feira (12), que pretendia acabar com os radares móveis no país na próxima semana. Ele havia dito que essa decisão competia a ele e que apenas bastava determinar à PRF que não utilizasse mais.
O despacho desta quinta-feira, determina que o Ministério da Justiça revise os atos sobre a fiscalização eletrônica. Além disso, prevê que a suspensão dos radares móveis deve valer até que Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização.
De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, a medida tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos. A suspensão aplica-se aos radares estáticos, móveis e portáteis. A regra não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente.
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