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Gilmar derruba ato de Moro que tornou Mantega réu na lava jato

Em: __Por: Rosinaldo Pereira

__ 9/04/2019




Gilmar derruba ato de Moro que tornou Mantega réu na lava jato








Gilmar Mendes anulou hoje uma decisão de Sergio Moro, de agosto do ano passado, que recebeu uma denúncia contra Guido Mantega na Lava Jato e o tornou réu por corrupção e lavagem.

Neste caso, Mantega foi acusado de, em 2009, preparar medidas provisórias que parcelaram dívidas tributárias bilionárias da Braskem e outras exportadoras.






Em troca, teria recebido da petroquímica R$ 50 milhões destinados ao PT – R$ 15,1 milhões foram pagos para João e Mônica Santana na campanha de Dilma Rousseff em 2014.

Gilmar Mendes considerou que o caso deve tramitar na Justiça Federal de Brasília, onde Mantega já responde a outra ação — junto com Lula, Dilma Rousseff, Antônio Palocci e João Vaccari Neto — por integrar a organização criminosa do Quadrilhão do PT.






“Tais fatos não possuem nenhuma relação com o parâmetro de definição da competência da Justiça Federal de Curitiba sobre a Operação Lava Jato, qual seja a apuração de fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras”, justificou o ministro.

Como transferiu o caso, o ministro declarou “a nulidade dos atos decisórios” do processo contra Guido Mantega no Paraná, “até a sua apreciação pela Justiça Federal do Distrito Federal em eventual juízo de convalidação”.



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