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Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira os efeitos da MP assinada por Jair Bolsonaro que permitia a empresas de capital aberto a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Diário Oficial (DO), ao invés de nos jornais.
O ministro do STF determinou que a MP não tenha efeito prático até que o Congresso Nacional analise o tema.
A ação foi apresentada ao STF pela Rede Sustentabilidade
A Rede entrou com uma ação no STF contra a Medida Provisória assinada nesta semana por Jair Bolsonaro que desobriga empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais.
Randolfe Rodrigues disse ao Congresso em Foco que “existem notórios desvios de finalidade na edição da MP, que não compreende os requisitos de urgência e prioridade, além de versar sobre assunto já debatido em legislação aprovada no Congresso Nacional”.
O senador afirmou ainda que, ao anunciar a edição da MP, Bolsonaro indicou que a medida representa uma retaliação à imprensa.
“Ao afirmar que o ato é uma retaliação à imprensa, atendendo a sentimento pessoal de mesquinhez e revanchismo, tal discurso torna-se parte integrante da motivação do ato, sendo possível o questionamento da constitucionalidade e legalidade de tal manifestação / motivação”, diz trecho da ação protocolada no STF.