Gilmar derruba MP de Bolsonaro que dispensava publicação de balanço de empresas em jornais - JORNAL 21 BRASIL
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BOLSONARO PERDE PACIENCIA E VAI COM TUDO PRA CIMA DE FACHIN "STF CRÉU" DIREITO MEU PÔ!

O presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal perdeu a paciência com um ministro do (STF) Supremo Tribunal Federal, que de forma monocráti...

Gilmar derruba MP de Bolsonaro que dispensava publicação de balanço de empresas em jornais





Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira os efeitos da MP assinada por Jair Bolsonaro que permitia a empresas de capital aberto a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Diário Oficial (DO), ao invés de nos jornais.

O ministro do STF determinou que a MP não tenha efeito prático até que o Congresso Nacional analise o tema.


A ação foi apresentada ao STF pela Rede Sustentabilidade




A Rede entrou com uma ação no STF contra a Medida Provisória assinada nesta semana por Jair Bolsonaro que desobriga empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais.

Randolfe Rodrigues disse ao Congresso em Foco que “existem notórios desvios de finalidade na edição da MP, que não compreende os requisitos de urgência e prioridade, além de versar sobre assunto já debatido em legislação aprovada no Congresso Nacional”.

O senador afirmou ainda que, ao anunciar a edição da MP, Bolsonaro indicou que a medida representa uma retaliação à imprensa.

“Ao afirmar que o ato é uma retaliação à imprensa, atendendo a sentimento pessoal de mesquinhez e revanchismo, tal discurso torna-se parte integrante da motivação do ato, sendo possível o questionamento da constitucionalidade e legalidade de tal manifestação / motivação”, diz trecho da ação protocolada no STF.

O QUE HÁ DE NOVO