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Ricardo Lewandowski pediu a Dias Toffoli para julgar no plenário do STF 80 habeas corpus que contestam o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
O ministro concedeu a liberdade nos casos individuais, mas como houve recurso, quer uma decisão definitiva e conjunta.
É mais uma pressão para que Dias Toffoli leve a julgamento as ações que buscam reverter o atual entendimento, que permite a execução da pena.
O ministro concedeu a liberdade nos casos individuais, mas como houve recurso, quer uma decisão definitiva e conjunta.
É mais uma pressão para que Dias Toffoli leve a julgamento as ações que buscam reverter o atual entendimento, que permite a execução da pena.
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