Parlamentares inserem no pacote anticrime e aprovaram artigo que derruba lei da ficha limpa e libera corrupto para 2020 | JORNAL 21 BRASIL





Parlamentares inserem no pacote anticrime e aprovaram artigo que derruba lei da ficha limpa e libera corrupto para 2020

Parlamentares inserem no pacote anticrime um artigo que pode ressuscitar políticos banidos da vida pública por improbidade D...



Parlamentares inserem no pacote anticrime um artigo que pode ressuscitar políticos banidos da vida pública por improbidade




Desde que chegou ao Congresso, há nove meses, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, sofreu diversas alterações — algumas que aprimoram os mecanismos de combate à corrupção, como a ampliação do tempo máximo de cumprimento de penas, outras que corrigem exageros, principalmente em relação ao abuso das prisões preventivas. Mas existe uma em especial que está sendo apontada como um grande retrocesso na luta contra a corrupção. Hoje, pessoas condenadas por improbidade administrativa e que tenham a sentença confirmada por um tribunal colegiado são proibidas de disputar eleições ou ocupar qualquer cargo público. A lei que prevê isso baniu uma horda de criminosos do colarinho branco, gestores mal-intencionados e empresários trapaceiros — os chamados fichas-sujas. Na surdina, os parlamentares querem mudar essa regra.




Há cerca de duas semanas, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a prisão em segunda instância, um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que abre uma janela para recolocar os fichas-­sujas no jogo eleitoral já em 2020. De acordo com o texto, que ainda será submetido ao plenário, a lei de improbidade passa a contar com um artigo que abre a possibilidade de acusados ou condenados firmarem acordo com o Ministério Público, por meio do qual pagariam uma multa, ressarciriam aos cofres públicos eventuais prejuízos e escapariam da maior das punições — a suspensão dos direitos políticos. “Não tem cabimento o réu só pagar a multa e devolver o valor. Sem trazer elementos de prova contra outras pessoas, essa lei incentiva a impunidade e vira uma farra”, afirma o promotor Silvio Marques, do Ministério Público de São Paulo, especialista em casos de improbidade administrativa.

O “libera geral” ensaiado por deputados que discutiram o pacote anticrime acendeu a luz de alerta nos tribunais superiores. Caso o texto aprovado pelo grupo de trabalho entre em vigor, em tese até mesmo os mensaleiros, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há sete anos, poderão tentar um acordo com o Ministério Público nos casos em que respondem a ações de improbidade. Até hoje tramitam processos de ressarcimento aos cofres públicos contra próceres petistas como José Dirceu e José Genoino. Esse último, por exemplo, foi condenado por corrupção, sua pena foi extinta em 2015 e, com um eventual acordo, ele estaria totalmente livre para se candidatar a partir de 2023.




Em outros casos de improbidade, o acordo para encerrar o processo pode ser ainda mais benéfico ao mau gestor, como nas situações em que, embora irregulares, não há dano a ser reparado. Isso ocorre, por exemplo, quando um prefeito contrata garis ou merendeiras de forma irregular, mas os serviços são efetivamente prestados pelos funcionários. Apesar de teoricamente essa prática não gerar prejuízo financeiro aos cofres municipais, os dividendos eleitorais para o prefeito são notórios. Com a aprovação da lei inserida no pacote anticrime, na hipótese mais extrema o gestor público limparia a ficha sem precisar devolver um único centavo.

De tão sorrateiro, o texto final do projeto nem ao menos foi disponibilizado a todos os integrantes do colegiado. “Essa manobra ocorreu à minha revelia e à revelia do ministro Moro”, disse o relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que não sabe explicar como o artigo que beneficia os fichas-sujas foi inserido. Esse tipo de manobra é conhecido no Congresso como “jabuti”. Sergio Moro também não sabia da manobra até ser informado por VEJA. Disse o ministro em nota: “O que foi retirado ou inserido pelo Comitê formado na Câmara será objeto ainda de discussão com o governo e depois no Plenário. O governo está trabalhando para aprovar o pacote anticrime em sua totalidade ou maior parte”. Cuidado com o jabuti, ministro. Esse morde.

Atualização: Após a publicação da reportagem, a coordenadora do grupo de trabalho, Margarete Coelho, enviou a nota abaixo a VEJA:




“No dia 15 de novembro de 2019, Veja publicou uma matéria intitulada “O jogo sujo contra a Lei da Ficha Limpa”. Nessa matéria, o Grupo de Trabalho criado para analisar o denominado pacote “anticrime” (dentre outros projetos de lei) é acusado de ter inserido, de forma sorrateira, dispositivo que possibilita a realização de acordo no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa.

Como Coordenadora do referido Grupo, repudio, de forma veemente, essa acusação. Todas as decisões do Grupo foram tomadas de forma pública e democrática. O dispositivo a que a matéria se refere, por exemplo, foi aprovado no dia 03 de setembro de 2019. A aprovação se deu, inclusive, por acordo entre todos os presentes, incluindo o Relator, Deputado Capitão Augusto (a íntegra dessa reunião, em vídeo, e as notas taquigráficas, podem ser acessadas no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados).

É preciso que se esclareça, ainda, que a possibilidade de realização de acordo na Lei de Improbidade Administrativa foi sugerida no próprio pacote “anticrime” (Projeto de Lei nº 882/2019, em seu art. 6º), assim como no Relatório inicial do Deputado Capitão Augusto. O dispositivo sugerido, porém, não possuía maiores detalhamentos, limitando-se a afirmar que a negociação seria possível mediante “acordo de colaboração ou de leniência, de termo de ajustamento de conduta ou de termo de cessação de conduta, com aplicação, no que couber, das regras previstas na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013”.




O que o Grupo decidiu, portanto, foi conferir maior detalhamento a essa possibilidade de acordo. E o texto aprovado, é preciso que se ressalte, foi inspirado no Projeto de Lei nº 10.887/2018, elaborado por uma Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, e que, com toda a certeza, não tinha a intenção de promover o que a matéria publicada chama de “retrocesso na luta contra a corrupção.”

Publicado em VEJA de 20 de novembro de 2019, edição nº 2661




DEIXE SUA OPINIÃO:

"Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem"












Priorize nosso jornalismo. Tudo sobre o governo você ver aqui; "Jornal 21 Brasil"





VOU COMEÇAR PEDIR INTERVENÇÃO MILITAR..



Melhor explicação do Corona Vírus X China

Pátria amada Brasil até morrer!
Grupo Público · 50.197 membros
Participar do grupo
Temos total liberdade de apoiarmos a direita encabeçada por Jair Bolsonaro e depois Sergio Moro. junte-se a nós.


Pela web



Coronavírus$type=three$author=hide$comment=hide$rm=hide



As mais lidas



TUDO SOBRE POLÍTICA$type=three$author=hide$comment=hide$rm=hide

Queremos saber o que você pensa sobre o assunto:



Um Jornal Capitalista

Nome

A carreira de Moro é marcada pela sua competência,3,A emocionante Carta de um médico a Jair Bolsonaro,1,a queda do governo Temer,4,a rede da família,1,A TRAJETÓRIA DE MORO,12,A VICE PRESIDENTE DE BOLSONARO,11,Aécio Neves preso,1,afastamento de Gilmar mendes,2,animais,10,aposentadoria de dilma é fraude,2,artigo,62,Artigos,2,atentado a bolsonaro,3,aumento da gasolina sem dó,1,autor de ‘tomataço’ contra Gilmar,1,Boletim Coppolla,4,Bretas em um tribunal superior,1,caminhoneiros pedem intervenção militar,1,campanha fora de tempo,1,casação de gilmar mendes,1,caso Adélio,5,CENSURA NÃO,1,ciencia e tecnologia,24,cime eleitoral de lula,2,coluna do Rosinaldo Pereira,12,Condenação antes das eleições,1,coreia do norte em guerra,2,Coronavírus,21,CPI contra a lava jato,9,Crise na Venezuela,1,Crônica Política,1,delação de palocci,1,Delação de Palocci explode o PT,1,desabastecimento de supermercados e combustíveis levará o povo às ruas,1,DILMA; criticou o poder judiciário e disse; querem tirar lula porque não tem candidato,1,dinheiro na net,2,dinheiro recuperado da lava jato,1,doação,2,Economia,3,Editorial,2,ela se deu bem ao casar comigo,1,esporte brasil,5,estudo biblico,15,EUA x IRÃ,14,EUA x Venezuela,19,Facebook fora do ar no Brasil,1,greve de caminhoneiro,23,GREVE DE FUNCIONÁRIO DA PETROBRAS,3,guerra na coreia,4,guerras,4,Helison Brito,62,igreja perseguida,5,imoralidade aos olhos do povo,1,Impeachment de Gilmar Mendes,60,impeachment de Lewandowski,12,Impeachment de Toffoli,34,ino nacional,1,internacional,212,Intervenção Militar,1,iscrição no PSL,1,israel,6,jair,2,jair bolsonaro o mito,269,Jornal 21 Brasil,1,Jovem Advogado em casos na Lava Jato,1,JUIZ SERGIO MORO TEM UM ENCONTRO COM CRISTO,1,Kim Jong-un lança BOMBA H,1,lava jato ameaçada,2,lava-jato é prorrogada por mais um ano,1,lava-jato em são paulo,1,lula com piolho,1,lula em palanque,2,lula na cadeia,407,LULA PODE SER SOLTO,1,lula preso,37,LULA RECEBEU 4 MILHÕES EM PROPINA diz Odebrecht a Moro,1,Magno Malta abandona política,1,malas de dinheiro,1,Marcelo Bretas,1,Mega da virada 2018,1,meninos presos em caverna na Tailândia,5,Mídia,83,MORO foi condenado por juristas do PT.,1,MORO; Não existe crime mais sério que a corrupção,2,mudanças no programa bolsa família,1,mundo cristão,86,Nets Book é 100% de direita,1,notícia do RN,92,noticia em destaque,418,noticias de Dilma Rousseff,6,noticias de lula,117,noticias de sergio moro,266,noticias do brasil,58,novo atentado a bolsonaro,1,o fim da greve dos CAMINHONEIROS em são paulo,1,o fim da lava-jato,6,O supremo é uma vergonha,1,O voto de Alexandre de Moraes,1,para familia,94,partido de Bolsonaro,1,Petroleiros convocam greve por redução dos preços dos combustíveis,3,Poder,122,politica,303,politica do brasil,3720,Política em destaque,10,Porque Gilmar Mendes não foi preso,1,posse de Bolsonaro,1,primeira-dama Michelle Bolsonaro,2,processo contra coronel Ustra por tortura,1,provoca terremoto de 6.3 e faz prédios tremerem na Rússia e China,1,Rachel Sheherazade,1,radio gospel,3,receitas caseira,3,REDE SOCIAL VIVA VIDA,1,salario de Dilma Rousseff,1,são tome RN,23,saúde,4,SERGIO MORO FOI AMEAÇADO,24,Sergio Moro no STF,1,sorrindo na carteira de habilitação,1,TEMER NÃO TEM PALAVRA,1,um juiz a frente do tempo,1,um nó no governo,1,usina explode,1,Venezuela e EUA,1,Vídeo Clube Animal,8,
ltr
item
JORNAL 21 BRASIL : Parlamentares inserem no pacote anticrime e aprovaram artigo que derruba lei da ficha limpa e libera corrupto para 2020
Parlamentares inserem no pacote anticrime e aprovaram artigo que derruba lei da ficha limpa e libera corrupto para 2020
https://brasil.elpais.com/resizer/0rpSoVjtWN1wVYKI00nfWCq6Pt8=/768x0/smart/arc-anglerfish-eu-central-1-prod-prisa.s3.amazonaws.com/public/7KDQ3N3FJFWFNN26C26GOVWAEQ.jpg
JORNAL 21 BRASIL
https://www.jornal21brasil.com.br/2019/11/parlamentares-inserem-no-pacote.html
https://www.jornal21brasil.com.br/
https://www.jornal21brasil.com.br/
https://www.jornal21brasil.com.br/2019/11/parlamentares-inserem-no-pacote.html
true
8337750848979526519
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VIEW ALL Readmore Reply Cancel reply Delete By Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARCHIVE SEARCH ALL POSTS Not found any post match with your request Back Home Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy