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O juiz de garantias à brasileira é um atentado violento contra o combate ao crime no país. E é por isso que a sua criação está sendo aplaudida pela corja e por quem defende a corja.
Além de ficar responsável pela produção de provas num inquérito, o juiz de garantias poderá arquivar ou receber a denúncia, caso ela seja oferecida pelo Ministério Público. E terá também o poder de trancar inquéritos policiais. Garantias para quem, cara-pálida?
Ou seja, ele ocupará o lugar do juiz natural do caso, que será praticamente escanteado por um magistrado escolhido a dedo (“designado”) pelo presidente do tribunal em questão — como ocorreu no caso do famigerado inquérito secreto aberto por Dias Toffoli, para cuja condução o presidente do Supremo escolheu discricionariamente Alexandre de Moraes.
O juiz de garantias à brasileira, que poderá ser amigo do amigo do acusado ou do advogado do acusado, é um usurpador que garantirá, não raro, a impunidade e a arbitrariedade. É um atentado violento ao combate ao crime e ao pudor. Sim, sempre pode piorar.
O deputado federal do PSOL, Marcelo Freixo (RJ), comemorou a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, à emenda de sua autoria que foi inserida ao Pacote Anticrime, prevendo a criação da figura do “juiz de garantias”. Em sua conta oficial do Twitter, o parlamentar aproveitou para enaltecer a emenda aprovada, bem como para atacar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, disse nesta quarta-feira (25) que seu ministério defendeu o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta do Congresso ao pacote anticrime que cria a figura do juiz de garantias, contudo, o presidente sancionou o ponto em questão.
Moro, principal responsável pelo pacote, era contrário à proposta, mas Bolsonaro a reteve. 25 vetos, porém, foram realizados por Bolsonaro ao pacote. “O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, comentou Moro.
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