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Ministro do STF anula mandado de busca e apreensão que atingia vice-governador do Pará
O ministro do STF, famigerado por censurar a revista Crusoé, Alexandre de Moraes anulou a decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Belém, Antônio Carlos Almeida Campelo, de busca e apreensão de documentos, computadores e mídias que foi feita no gabinete do vice-governador do Estado do Pará, Lúcio Vale (PL), pela operação Vissaium no dia 12 de dezembro.
Alexandre de Moraes argumentou que “um juiz de primeiro grau não pode determinar a busca em local de trabalho de pessoa com prerrogativa de foro”, como é o contexto do vice-governador. “Neste ponto, entendo que a busca realizada no Palácio do Governo, no gabinete do vice-governador, não poderia ser determinada no bojo deste processo”, declarou o juiz Campelo, que preservou a “íntegra da busca realizada na residência de Lúcio Vale”.
Junto a anulação, Campelo também estabeleceu a devolução de aparelhos celulares, de propriedades do governo, computador, notebook e um CD, todos encontrados no gabinete do vice-governador. O envolvimento de Lúcio Vale no fato, ocorreu antes de sua posse como vice-governador, ou seja, quando era deputado Federal.
De acordo com a Polícia Federal (PF), os 14 presos, na operação, devem responder pelos crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias, fraudes em contratos públicos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. E as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
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