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Moro denuncia que pacote 'aticrime' aprovado pelo Congresso deixa brecha para condenadonas na lei de ficha limpa






A pedido de Moro, CGU e AGU, Bolsonaro deve vetar trecho do pacote anticrime para evitar brecha na Ficha Limpa, registra o painel da Folha. 

Integrantes do governo dão como certo que Jair Bolsonaro vetará no pacote anticrime o artigo que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Não só o Ministério da Justiça, de Sergio Moro, mas também a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) devem recomendar ao presidente que lime este trecho do projeto. 



Um dos problemas apontados é que, como está escrito, o artigo 6º da proposta abriria brecha para livrar políticos da Lei da Ficha Limpa.

Na lista de iniciativas do pacote que enviou à Câmara, Moro sugeriu permitir que pessoas que cometam crimes de improbidade administrativa possam celebrar acordos com a Justiça, mas a redação foi alterada.

O problema apontado não é a possibilidade de que se faça pactos, mas o texto final prever que o Ministério Público possa fazê-los em todo o curso da ação, mesmo após eventual condenação em segunda instância.



Na leitura de integrantes do governo, isso poderia livrar candidatos que já tenham sido condenados duas vezes na mesma ação da Lei da Ficha Limpa.

 Além disso, incomodou o fato de o texto aprovado pelo Congresso prever que só o Ministério Público pode celebrar acordos. O entendimento é que a AGU (Advocacia-Geral da União) também é habilitada a fazê-lo.

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