Deputados e senadores planejam lei que juiz penal não poderá determinar busca e apreensão em investigados - JORNAL 21 BRASIL
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Deputados e senadores planejam lei que juiz penal não poderá determinar busca e apreensão em investigados



Deputados e senadores planejam o maior super foro que garante facilidade para parlamentares envolvidos em atos criminosos.


O super-foro

“A proibição de que juízes de primeira instância decretem medidas cautelares contra deputados e senadores é uma excrescência que está sendo planejada nos bastidores para completar uma tempestade perfeita na política brasileira, que fará com que a impunidade volte a prevalecer”, diz Merval Pereira.

“Se entrar em vigor ainda por cima o juiz de garantias, aí a vida dos parlamentares envolvidos em atos criminosos ficará facilitada. 

O juiz da investigação, ou juiz penal, não poderá determinar busca e apreensão, por exemplo, para embasar a denúncia, e o juiz de instrução e julgamento receberá um processo sem todas as informações que poderiam apoiar uma decisão mais acurada.”


O QUE HÁ DE NOVO