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A decisão do STF que autorizou a redução do DPVAT neste ano não encerra a queda de braço travada pela área econômica com as administradoras do seguro.
A Susep (Superintendência de Seguros Privados), ligada ao Ministério da Economia, quer eliminar a trava legal que impede zerar o valor da proteção obrigatória para carros e motos, o que pode anular a cobrança por até cinco anos. Para o órgão, as empresas cobraram mais do que deviam no passado e o dinheiro é do consumidor.
No recurso apresentado ao Supremo, a Susep afirma que o consórcio de seguradoras que administra o DPVAT, a Líder, acumulou R$ 8,9 bilhões de dinheiro cobrado a mais do contribuinte no passado, e essas reservas devem ser usadas, agora, para reduzir a arrecadação.
O montante, porém, pode ser maior. A Susep apura se a Líder fez despesas administrativas não autorizadas nos últimos dez anos, que acabaram embutidas no valor cobrado dos consumidores. A entidade calcula que as empresas podem ter que devolver mais R$ 1 bilhão.
luta Empresas que compõem o consórcio contestam –na sua visão, o dinheiro é privado, resultado de serviço prestado. A pendenga pode parar na Justiça.
#DPVATZERADO
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