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O subprocurador-geral do MP-TCU (Ministério Público no Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, pediu nesta 6ª feira (17.jan.2020) ao Tribunal para que seja suspensa a medida do governo de contratar militares da reserva para atuar no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida foi anunciada na última 3ª feira (14.jan.2019) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A intenção do governo é de contratar 7.000 militares da reserva –ao custo de R$ 14,5 milhões por mês– para ajudar a diminuir a fila de espera para a concessão de benefícios do INSS.
Segundo Marinho, atualmente há 1,3 milhão de solicitações de benefícios atrasados, ou seja, pendentes há mais de 45 dias. A partir desse prazo, o governo começa a pagar correção monetária aos valores devidos aos cidadãos que tenham o direito àquele benefício.
A representação será distribuída a 1 dos ministros do TCU. Caberá ao relator atender ou não ao pedido. A Secretaria de Trabalho disse que a AGU (Advocacia Geral da União) deve se manifestar obre o caso depois de ser notificada.
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