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O Facebook anunciou esta tarde que não cumprirá a ordem passada pelo STF para censurar todos os perfis internacionais de jornalistas, empresários e políticos ligados ao presidente Bolsonaro e que investiga no âmbito do seu ilegal inquérito das fake news.
A ordem é ilegal.
E chega a ser ridículo.
Nem Idi Amin Dada atreveu-se a tanto.
O ministro Alexandre de Moraes, que passou a ordem, parece desconhecer que o STF não possui jurisdição alguma sobre os ordenamentos jurídicos de outros Países.
É o que alega com razão o Facebook.
O Twitter não foi tão longe, mas do mesmo modo que o próprio Facebook, recorre da ordem junto ao próprio STF.
Como noticiamos mais cedo, após a decisão de Moraes, o Facebook emitiu nota oficial. A plataforma afirma que não tirará do ar internacionalmente os perfis e que recorrerá ao plenário do STF. (confira)
A empresa acredita que o bloqueio de contas internacionalmente a partir de uma instância de jurisdição local como o STF poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da rede social.
"Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a Lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições", diz o Facebook.
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