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Luiz Fux acaba de suspender a penalidade de advertência aplicada a Deltan Dallagnol no ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A decisão de Fux suspende a aplicação da pena de advertência imposta a ele pelo CNMP em novembro de 2019, quando o procurador levou uma advertência por ter feito críticas so STF. No pedido, a defesa de Dallagnol alega que a penalidade de advertência aplicada contra ele “seria irregular”, por ter sido analisada em um momento em que estava prescrita.
Na avaliação do ministro, a iminência do julgamento “nos quais eventuais condenações poderão vir a ser agravadas pela vigência da penalidade objeto a presente ação, revela a existência de periculum in mora, apto a ensejar a concessão de tutela provisória de urgência na espécie, na medida em que eventual aplicação de penalidade indevidamente agravada poderá gerar situação impassível de reversão ao status quo anterior”.
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