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Adeputada federal Bia Kicis (PSL/DF) apresentou Projeto de Lei que retira a obrigatoriedade da vacinação contra a peste chinesa. A proposta pretende alterar parte da lei 13.979, em vigor desde fevereiro, que trata das ações de combate ao COVID-19.
No texto que justifica o PL, a deputada frisou que a devida comprovação científica da vacina contra o Covid-19 somente se dará em aproximadamente dez anos, “motivo pelo qual a compulsoriedade da vacinação, conforme prevista na Lei n° 13.978/2020, precisa ser extirpada, uma vez que inexiste qualquer evidência de sua eficácia, capaz de comprovar benefício à saúde da coletividade suficiente para justificar limitação ao direito individual da autonomia da pessoa (direito fundamental).”
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