Marco Aurélio faz cumprir a Constituição, vota contra reeleição e cita o Art. 57 - JORNAL 21 BRASIL
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Marco Aurélio faz cumprir a Constituição, vota contra reeleição e cita o Art. 57




O Marco Aurélio Mello não contou conversa, abriu a divergência no Supremo e votou contra a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre nas presidências da Câmara e do Senado.


“A tese não é, para certos segmentos, agradável, mas não ocupo, ou melhor, ninguém ocupa, neste Tribunal, cadeira voltada a relações públicas. A reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o § 4º do artigo 57 da Constituição Federal”, escreveu no voto.


 

Ao votar contra a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o ministro Marco Aurélio Mello vai direto ao ponto.


“Indaga-se: o § 4º do artigo 57 da Lei Maior enseja interpretações diversas? Não. É categórico. A parte final veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata.”

O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição diz que os presidentes das duas casas do Legislativo têm mandato de 2 anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.


O teatro continua...