OAB vai ao STF pressionar o presidente para que compre vacina sem registro da Anvisa - JORNAL 21 BRASIL
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OAB vai ao STF pressionar o presidente para que compre vacina sem registro da Anvisa





 Em nova manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil reforçou o pedido para que o presidente da República e o Ministério da Saúde comprem em caráter emergencial as vacinas que já tiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais — mesmo que ainda não registrados pela Anvisa.


No documento encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, a entidade aponta que a falta de registro dos imunizantes tem sido apontada pelo governo como a justificativa para a indefinição do calendário de vacinação contra a covid-19 e chama o argumento de “subterfúgio”.


“Conforme se depreende das declarações do Governo Federal, o Plano Nacional de vacinação contra a Covid-19 não possui datas de início e encerramento, uma vez que não há o registro dos imunizantes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A ausência de registro no órgão regulador nacional tem sido utilizada como subterfúgio, pelo Ministério da Saúde, para se furtar a apresentar um plano detalhado e factível de vacinação da população brasileira”, afirma a OAB.