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TRF-4 recua e inclui OAB em ação sobre grampo da "lava jato" em escritório
Depois de não reconhecer interesse jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil em controvérsia sobre grampos ilegais num escritório de advocacia, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, voltou atrás e decidiu admitir o Conselho Federal e a seccional paulista como terceiros interessados no processo.
Ele sinalizou que ainda não vê motivo para a participação das entidades, mas preferiu atender ao pedido para evitar questionamentos futuros. “Com a ressalva de meu posicionamento pessoal, considerando que a matéria será apreciada pelo mesmo colegiado e a fim de evitar incidentes desnecessários no trâmite deste processo, reconsidero, por ora, a decisão”, escreveu.
Em 2016, a ConJur revelou que o juiz federal Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários.
O Ministério Público Federal vem tentando, sem sucesso, acessar as gravações. Embora o material esteja sem uso, também nada foi destruído, o que fez o escritório entrar com mandado de segurança.
A OAB considera ilegal manter as gravações no processo e defende a destruição de tudo o que foi grampeado. Gebran Neto havia negado a participação da Ordem em 28 de novembro, por entender que o caso interessa somente ao escritório, e não à classe de advogados.