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FACHIN DA COLHER DE CHÁ AOS PETISTAS , 15 dias ANTES DE ENVIAR PROCESSO A MORO
O
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Ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15
dias para que a defesa de políticos petistas e outras pessoas ligadas ao
partido se manifeste sobre o envio de um inquérito para o juiz federal
Sérgio Moro. Trata-se da investigação que apura o envolvimento deles na
organização criminosa que desviou dinheiro da Petrobras e outros órgão
públicos.
Na última terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, denunciou oito petistas — inclusive os ex-presidentes Luiz Inácio
Lula da Silva e Dilma Rousseff — e pediu que o caso de outras oito pessoas
fosse enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro e
responsável pelos processos da Lava-Jato.
No STF, são investigadas pessoas com cargos que lhe dão o chamado
"foro privilegiado". É o caso, por exemplo, de parlamentares e
ministros. Em alguns casos, porém, é possível que, mesmo sem foro, alguém seja
processado no STF. Isso ocorre quando os fatos investigados têm relação com outras
pessoas com foro, impossibilitando a separação das apurações.
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No caso do inquérito do PT, das 16 pessoas citadas por Janot, apenas a
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tem foro. Ainda assim, Janot denunciou ao STF
outras sete pessoas, além da própria Gleisi. Quanto aos oito restantes, Janot
solicitou o envio para o juiz Sérgio Moro.
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