Da liberação da maconha ao Código florestal: conheça decisões 'travadas' no STF por pedidos de vista | JORNAL 21 BRASIL

Da liberação da maconha ao Código florestal: conheça decisões 'travadas' no STF por pedidos de vista

Da liberação da maconha ao Código florestal: conheça decisões 'travadas' no STF por pedidos de vista poder "Diante d...

Da liberação da maconha ao Código florestal: conheça decisões 'travadas' no STF por pedidos de vista


poder

"Diante da adiantada hora, eu tenho um compromisso médico agora aqui no posto, como avisei à vossa excelência (...) eu vou pedir vista do processo". Assim o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anunciou, no plenário da corte, que iria pedir vista no processo cujo julgamento pode definir a extensão do foro privilegiado a parlamentares.




Já há maioria para a restrição do privilégio, com resultado parcial de 8 a 0, mas com o pedido de vista desta quinta-feira, fica indefinido o prazo para resolução do caso na corte.
A proposta limita o acesso de deputados e senadores ao Supremo apenas aos casos ocorridos no exercício do mandato e ligados à função. Os crimes comuns passariam a ser investigados e processados pelas instâncias inferiores.
Pedidos de vista como o de Toffoli já somaram pouco mais de 370 no STF desde 2001, segundo dados da própria corte. Destes, 240 ainda não foram devolvidos à pauta pelos ministros.
No julgamento de quinta-feira, Toffolli alegou a necessidade de sanar dúvidas e conversar com colegas sobre o tema após quase uma hora de exposição oral. Mas, na opinião de Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio e coordenador do projeto Supremo em Números, o que costuma ser apresentado pelos ministros como uma necessidade de estudo diante de um caso desafiador é usado, na prática, como um "poder de veto unilateral".


Para Hartmann, o pedido de vista é uma "carta na manga" dos ministros para interromper um julgamento por motivos diversos - como a avaliação, individual ou compartilhada, de que o contexto político ou a composição dos votantes não é favorável.
"[O pedido de vista] Nunca foi previsto na Constituinte ou pelo legislador. Também não conheço nada do tipo em outros países. Além disso, um tribunal com funcionamento adequado nunca tem um processo pautado para a semana ou o mês seguinte, como acontece no Brasil, e é usado como justificativa pelos ministros para interromper o julgamento para estudar o processo", diz Hartmann.

Descriminalização do porte de maconha
O caso chegou ao STF em 2011, e até agora só três ministros votaram. A origem é um recurso relativo ao caso de Francisco Benedito de Souza, hoje com 57 anos. Ele foi pego com 3 gramas de maconha em uma cela no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Paulo.
O primeiro a votar foi o relator do caso, Gilmar Mendes. Ele defendeu a descriminalização de todas as drogas, não só a maconha, em agosto de 2015.
Além de Gilmar, só votaram até agora os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos foram favoráveis à descriminalização apenas da maconha.

Homem fumando maconha
Adicionar legenda


Image captionOrigem do caso parado no STF é o recurso de um homem pego com 3 gramas de maconha em uma cela em São Paulo | Foto: AFP

O último pedido de vista foi de Teori Zavascki, que interrompeu o julgamento em setembro de 2015. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes (que herdou a cadeira de Zavascki) devolver o processo à pauta.
O STF reconheceu que o caso tem "repercussão geral". Isto é, criará regra para todos os processos similares. Se o processo for vitorioso, a posse de maconha para uso próprio não será mais considerada crime, como ocorre hoje, embora a ofensa não seja mais punida com cadeia.
"A criminalização é inconstitucional. A falta de celeridade dessa decisão causa sofrimento para milhares de pessoas. Inclusive famílias que usam maconha de forma terapêutica", diz o cientista político Gabriel Santos Elias, coordenador da Plataforma Brasileira de Política de Drogas. informações;http://www.bbc.com


Anúncio

DEIXE SUA OPINIÃO:

"Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem"





Sua contribuição pode manter o jornal conservador no AR

O jornalismo em que você confia, conservador, depende de você. Colabore com a independência do Jornal 21 Brasil doando qualquer valor; "Doar é uma pratica que requer desapego. O olhar volta-se para o outro e não para sim mesmo. As pessoas que tem facilidade de doar alegram-se duplamente. Sentem alegria pelo ato de presentear e também por ver a alegria de quem recebe". Porque amar também é isso. "Não recebemos dinheiro do Governo" dependemos de doação.

Quero ser apoiado do site com R$ 10

Quero apoiar com R$ 20

Quero apoiar com R$ 50



Priorize nosso jornalismo. Tudo sobre o governo você ver aqui; "Jornal 21 Brasil"



TENDÊNCIA$type=blogging$cate=2$count=4



Postagem em destaque

Se o Brasil tivesse tomado Cloroquina, não haveria tantas mortes (Bolsonaro tomou febre baixou)

“Tomei a segunda dose de hidroxicloroquina e a temperatura baixou para 36 graus” O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira ...

Pátria amada Brasil até morrer!
Grupo Público · 57.222 membros
Participar do grupo
Temos total liberdade de apoiarmos a direita encabeçada por Jair Bolsonaro. junte-se a nós.

PELA WEB








Nome

A carreira de Moro é marcada pela sua competência,3,A emocionante Carta de um médico a Jair Bolsonaro,1,a queda do governo Temer,4,a rede da família,1,A TRAJETÓRIA DE MORO,12,A VICE PRESIDENTE DE BOLSONARO,11,Aécio Neves preso,1,afastamento de Gilmar mendes,2,animais,10,aposentadoria de dilma é fraude,2,artigo,62,Artigos,2,atentado a bolsonaro,3,aumento da gasolina sem dó,1,autor de ‘tomataço’ contra Gilmar,1,Boletim Coppolla,4,Bretas em um tribunal superior,1,caminhoneiros pedem intervenção militar,1,campanha fora de tempo,1,casação de gilmar mendes,1,caso Adélio,5,CENSURA NÃO,1,ciencia e tecnologia,24,cime eleitoral de lula,2,coluna do Rosinaldo Pereira,12,Condenação antes das eleições,1,coreia do norte em guerra,2,Coronavírus,25,CPI contra a lava jato,9,Crise na Venezuela,1,Crônica Política,1,delação de palocci,1,Delação de Palocci explode o PT,1,desabastecimento de supermercados e combustíveis levará o povo às ruas,1,DILMA; criticou o poder judiciário e disse; querem tirar lula porque não tem candidato,1,dinheiro na net,2,dinheiro recuperado da lava jato,1,doação,2,Economia,8,Editorial,2,ela se deu bem ao casar comigo,1,esporte brasil,5,estudo biblico,15,EUA x IRÃ,14,EUA x Venezuela,19,Facebook fora do ar no Brasil,1,greve de caminhoneiro,23,GREVE DE FUNCIONÁRIO DA PETROBRAS,3,guerra na coreia,4,guerras,4,Helison Brito,62,igreja perseguida,5,imoralidade aos olhos do povo,1,Impeachment de Gilmar Mendes,58,impeachment de Lewandowski,11,Impeachment de Toffoli,32,ino nacional,1,internacional,215,iscrição no PSL,1,israel,6,jair,2,jair bolsonaro o mito,269,Jornal 21 Brasil,1,Jovem Advogado em casos na Lava Jato,1,JUIZ SERGIO MORO TEM UM ENCONTRO COM CRISTO,1,Kim Jong-un lança BOMBA H,1,lava jato ameaçada,2,lava-jato é prorrogada por mais um ano,1,lava-jato em são paulo,1,lula com piolho,1,lula em palanque,2,lula na cadeia,406,LULA PODE SER SOLTO,1,lula preso,37,LULA RECEBEU 4 MILHÕES EM PROPINA diz Odebrecht a Moro,1,Magno Malta abandona política,1,malas de dinheiro,1,Marcelo Bretas,1,Mega da virada 2018,1,meninos presos em caverna na Tailândia,5,Mídia,95,MORO foi condenado por juristas do PT.,1,MORO; Não existe crime mais sério que a corrupção,2,mudanças no programa bolsa família,1,mundo cristão,86,Nets Book é 100% de direita,1,notícia do RN,93,noticia em destaque,420,noticias de Dilma Rousseff,6,noticias de lula,117,noticias de sergio moro,266,noticias do brasil,61,novo atentado a bolsonaro,1,o fim da greve dos CAMINHONEIROS em são paulo,1,o fim da lava-jato,6,O supremo é uma vergonha,1,O voto de Alexandre de Moraes,1,para familia,93,partido de Bolsonaro,1,Petroleiros convocam greve por redução dos preços dos combustíveis,3,Poder,127,politica,302,politica do brasil,3864,Política em destaque,12,Porque Gilmar Mendes não foi preso,1,posse de Bolsonaro,1,primeira-dama Michelle Bolsonaro,2,processo contra coronel Ustra por tortura,1,provoca terremoto de 6.3 e faz prédios tremerem na Rússia e China,1,Rachel Sheherazade,1,radio gospel,3,receitas caseira,3,REDE SOCIAL VIVA VIDA,1,salario de Dilma Rousseff,1,são tome RN,23,saúde,4,SERGIO MORO FOI AMEAÇADO,24,Sergio Moro no STF,1,sorrindo na carteira de habilitação,1,TEMER NÃO TEM PALAVRA,1,um juiz a frente do tempo,1,um nó no governo,1,usina explode,1,Venezuela e EUA,1,Vídeo Clube Animal,8,
ltr
item
JORNAL 21 BRASIL : Da liberação da maconha ao Código florestal: conheça decisões 'travadas' no STF por pedidos de vista
Da liberação da maconha ao Código florestal: conheça decisões 'travadas' no STF por pedidos de vista
https://ichef-1.bbci.co.uk/news/660/cpsprodpb/87D5/production/_98937743_bancoimagemfotoaudiencia_ap_362545.jpg
JORNAL 21 BRASIL
https://www.jornal21brasil.com.br/2017/11/da-liberacao-da-maconha-ao-codigo.html
https://www.jornal21brasil.com.br/
https://www.jornal21brasil.com.br/
https://www.jornal21brasil.com.br/2017/11/da-liberacao-da-maconha-ao-codigo.html
true
8337750848979526519
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VIEW ALL Readmore Reply Cancel reply Delete By Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARCHIVE SEARCH ALL POSTS Not found any post match with your request Back Home Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy