ministro do STF barra o fim do foro privilegiado "Dias Toffoli" | JORNAL 21 BRASIL

ministro do STF barra o fim do foro privilegiado "Dias Toffoli"

ministro do STF barra o fim do foro privilegiado "Dias Toffoli" POLÍTICA Dias Toffoli breca o fim do foro privile...

ministro do STF barra o fim do foro privilegiado "Dias Toffoli"





POLÍTICA

Dias Toffoli breca o fim do foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista, nesta quinta-feira (23), do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado – juridicamente chamado de foro por prerrogativa de função – para parlamentares. Até o momento, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento. Não há data para retomada do julgamento.


De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

Ao pedir mais tempo para analisar o caso, Toffoli afirmou que é preciso avaliar as consequências da decisão. Durante seu voto, o ministro rebateu críticas sobre a lentidão da Corte para julgar parlamentares em matérias criminais. Toffoli citou números que mostram a ausência de investigações paradas nos gabinetes.

“Estamos aqui a julgar constantemente os processos. Não há que se falar em impunidade ou incapacidade de processamento de ações. Dizer que esta Corte não delibera, não investiga e não julga é uma tremenda mentira”.

Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram nas sessões anteriores.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho pelo relator, Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso se manifestou pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.

Caso definido

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.


Antes da interrupção, Barroso votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Anúncio

DEIXE SUA OPINIÃO:

"Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem"







Sua contribuição pode manter o jornal conservador no AR

O jornalismo em que você confia, conservador, depende de você. Colabore com a independência do Jornal 21 Brasil doando qualquer valor; "Doar é uma pratica que requer desapego. O olhar volta-se para o outro e não para sim mesmo. As pessoas que tem facilidade de doar alegram-se duplamente. Sentem alegria pelo ato de presentear e também por ver a alegria de quem recebe". Porque amar também é isso. "Não recebemos dinheiro do Governo" dependemos de doação.

Quero ser apoiado do site com R$ 10

Quero apoiar com R$ 20

Quero apoiar com R$ 50



Priorize nosso jornalismo. Tudo sobre o governo você ver aqui; "Jornal 21 Brasil"



TENDÊNCIA$type=blogging$cate=2$count=4



Postagem em destaque

No contra pé, Roberto Jefferson surpreende e age para barrar reeleição de Maia e Davi Alcolumbre

Já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação proposta pelo PTB, de Roberto Jefferson, contra a possibilidade de reeleição para...

Pátria amada Brasil até morrer!
Grupo Público · 57.222 membros
Participar do grupo
Temos total liberdade de apoiarmos a direita encabeçada por Jair Bolsonaro. junte-se a nós.

PELA WEB








Nome

A carreira de Moro é marcada pela sua competência,3,A emocionante Carta de um médico a Jair Bolsonaro,1,a queda do governo Temer,4,a rede da família,1,A TRAJETÓRIA DE MORO,12,A VICE PRESIDENTE DE BOLSONARO,11,Aécio Neves preso,1,afastamento de Gilmar mendes,2,animais,10,aposentadoria de dilma é fraude,2,artigo,62,Artigos,2,atentado a bolsonaro,3,aumento da gasolina sem dó,1,autor de ‘tomataço’ contra Gilmar,1,Boletim Coppolla,4,Bretas em um tribunal superior,1,caminhoneiros pedem intervenção militar,1,campanha fora de tempo,1,casação de gilmar mendes,1,caso Adélio,5,CENSURA NÃO,1,ciencia e tecnologia,24,cime eleitoral de lula,2,coluna do Rosinaldo Pereira,12,Condenação antes das eleições,1,coreia do norte em guerra,2,Coronavírus,25,CPI contra a lava jato,9,Crise na Venezuela,1,Crônica Política,1,delação de palocci,1,Delação de Palocci explode o PT,1,desabastecimento de supermercados e combustíveis levará o povo às ruas,1,DILMA; criticou o poder judiciário e disse; querem tirar lula porque não tem candidato,1,dinheiro na net,2,dinheiro recuperado da lava jato,1,doação,2,Economia,8,Editorial,2,ela se deu bem ao casar comigo,1,esporte brasil,5,estudo biblico,15,EUA x IRÃ,14,EUA x Venezuela,19,Facebook fora do ar no Brasil,1,greve de caminhoneiro,23,GREVE DE FUNCIONÁRIO DA PETROBRAS,3,guerra na coreia,4,guerras,4,Helison Brito,62,igreja perseguida,5,imoralidade aos olhos do povo,1,Impeachment de Gilmar Mendes,58,impeachment de Lewandowski,11,Impeachment de Toffoli,32,ino nacional,1,internacional,216,iscrição no PSL,1,israel,6,jair,2,jair bolsonaro o mito,269,Jornal 21 Brasil,1,Jovem Advogado em casos na Lava Jato,1,JUIZ SERGIO MORO TEM UM ENCONTRO COM CRISTO,1,Kim Jong-un lança BOMBA H,1,lava jato ameaçada,2,lava-jato é prorrogada por mais um ano,1,lava-jato em são paulo,1,lula com piolho,1,lula em palanque,2,lula na cadeia,406,LULA PODE SER SOLTO,1,lula preso,37,LULA RECEBEU 4 MILHÕES EM PROPINA diz Odebrecht a Moro,1,Magno Malta abandona política,1,malas de dinheiro,1,Marcelo Bretas,1,Mega da virada 2018,1,meninos presos em caverna na Tailândia,5,Mídia,97,MORO foi condenado por juristas do PT.,1,MORO; Não existe crime mais sério que a corrupção,2,mudanças no programa bolsa família,1,mundo cristão,86,Nets Book é 100% de direita,1,notícia do RN,93,noticia em destaque,420,noticias de Dilma Rousseff,6,noticias de lula,117,noticias de sergio moro,266,noticias do brasil,61,novo atentado a bolsonaro,1,o fim da greve dos CAMINHONEIROS em são paulo,1,o fim da lava-jato,6,O supremo é uma vergonha,1,O voto de Alexandre de Moraes,1,para familia,93,partido de Bolsonaro,1,Petroleiros convocam greve por redução dos preços dos combustíveis,3,Poder,133,politica,302,politica do brasil,3906,Política em destaque,13,Porque Gilmar Mendes não foi preso,1,posse de Bolsonaro,1,primeira-dama Michelle Bolsonaro,2,processo contra coronel Ustra por tortura,1,provoca terremoto de 6.3 e faz prédios tremerem na Rússia e China,1,Rachel Sheherazade,1,radio gospel,3,receitas caseira,3,REDE SOCIAL VIVA VIDA,1,salario de Dilma Rousseff,1,são tome RN,23,saúde,4,SERGIO MORO FOI AMEAÇADO,24,Sergio Moro no STF,1,sorrindo na carteira de habilitação,1,TEMER NÃO TEM PALAVRA,1,um juiz a frente do tempo,1,um nó no governo,1,usina explode,1,Venezuela e EUA,1,Vídeo Clube Animal,8,
ltr
item
JORNAL 21 BRASIL : ministro do STF barra o fim do foro privilegiado "Dias Toffoli"
ministro do STF barra o fim do foro privilegiado "Dias Toffoli"
http://www.doplenario.com.br/site/wp-content/uploads/2017/11/1009399-31032016dsc_1848--610x250.jpg
JORNAL 21 BRASIL
https://www.jornal21brasil.com.br/2017/11/ministro-do-stf-barra-o-fim-do-foro.html
https://www.jornal21brasil.com.br/
https://www.jornal21brasil.com.br/
https://www.jornal21brasil.com.br/2017/11/ministro-do-stf-barra-o-fim-do-foro.html
true
8337750848979526519
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VIEW ALL Readmore Reply Cancel reply Delete By Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARCHIVE SEARCH ALL POSTS Not found any post match with your request Back Home Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy